As negociações feitas por entidades do setor agropecuário com o Governo Federal foram materializadas pela publicação da Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 5.172 na noite da última segunda-feira (9). A medida altera regras da Resolução 5.140, de junho, e estabelece as condições, encargos financeiros e prazos das linhas de financiamento disponibilizadas com recursos do Fundo Social.
A medida visa auxiliar os produtores rurais gaúchos afetados por intempéries climáticas, como as recentes enchentes. “Houve avanço”, avaliou o presidente da FecoAgro-RS e da Coopatrigo, Paulo Pires, durante entrevista para o programa Jornal da Manhã nesta quarta-feira (11).
Pires, porém, avalia que as medidas não irão resolver todos os problemas dos agricultores, já que o setor vem sofrendo prejuízos há anos, com as estiagens, por exemplo. Além disso, a resolução publicada beneficia apenas municípios que tiveram decretos de emergência e de calamidade pública reconhecidos pela União.
A resolução autorizou a possibilidade de o prazo das renegociações de dívidas ser ampliado de até 5 anos para até 8 anos, quando se tratar de financiamentos de capital de giro às cooperativas de produção agropecuária e a produtores rurais.
Os produtores rurais deverão comprovar, com laudo técnico, a perda da renda esperada da produção do estabelecimento em 30% ou mais. Para essas condições, o limite do crédito não pode ultrapassar a soma das parcelas, vencidas e vincendas em 2024 e 2025, referentes às operações de crédito rural, cédulas de produto rural e outras dívidas até a data da contratação da operação de crédito.
Já as cooperativas, cerealistas e fornecedores de insumos agrícolas ficam condicionadas a apresentar declaração sobre necessidade de crédito para continuidade das operações; comprovar a destinação de 70% do valor do financiamento contratado para refinanciar dívidas dos produtores rurais; e apresentar comprovação da formalização da renegociação da dívida original com os produtores.
“Iremos avaliar em termos de diretoria e de conselho. Podem ter certeza absoluta que seremos compreensivos com os produtores”, finalizou Paulo Pires.
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Rádio Missioneira