O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) relatou preocupação com recentes cobranças nas tarifas de água da Corsan, atualmente administrada pela Aegea. Em entrevista ao programa Jornal da Manhã nesta terça-feira (24), o parlamentar afirmou que empresários do setor hoteleiro e moradores da Região das Missões já estariam sendo impactados por valores considerados abusivos. Segundo ele, o problema também se repete em outras regiões gaúchas.
Conforme o deputado, hotéis que antes pagavam apenas a tarifa básica e o consumo de água passaram a ser informados de uma nova cobrança por quarto. O valor, segundo ele, seria de R$ 75 por unidade.
Jeferson relatou que entrou em contato com estabelecimentos da região missioneira. Em São Luiz Gonzaga, a cobrança teria sido apenas comunicada até o momento. Já em municípios como Santo Ângelo, Santa Rosa e cidades do Litoral Norte Gaúcho, a taxa já estaria sendo aplicada.
O parlamentar disse ainda ter visitado um hotel para conversar com a proprietária. Segundo ele, há estabelecimentos que avaliam encerrar as atividades diante do aumento dos custos. Outros pretendem repassar o valor aos hóspedes, o que pode gerar impacto para empresas que utilizam a rede hoteleira para viagens de negócios.
A empresa, conforme o deputado, sustenta que a cobrança estaria respaldada em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, Jeferson Fernandes contesta essa interpretação. Ele afirma que as decisões do STJ tratam de cobranças em condomínios residenciais, autorizando tarifa e consumo acrescidos de taxa por unidade habitacional, em caráter liminar. “Essa decisão não se estende para a rede hoteleira”, argumentou.
O deputado também questiona os contratos firmados entre a empresa e os municípios. Segundo ele, não haveria cláusula contratual que autorize a cobrança por quarto. “Estamos reunindo o máximo de informações. Não há justificativa para esse tipo de cobrança”, disse.
Além do setor hoteleiro, o parlamentar afirmou que tem recebido denúncias de moradores sobre aumentos expressivos nas contas de água. Em São Borja, segundo ele, há mobilização popular contra valores considerados elevados em bairros do município.
O tema deverá ser levado à pauta na Assembleia Legislativa. “Uma das pautas que eu e outros deputados estamos trazendo é justamente essa reclamação que estamos ouvindo dos 317 municípios onde há prestação de serviço dessa empresa”, destacou.
De acordo com Jeferson Fernandes, associações e sindicatos de hotéis já estudam ingressar com ações judiciais. Ele relatou ainda que, em alguns casos, consumidores teriam sido notificados com ameaça de corte no fornecimento de água por não pagamento dos valores cobrados sob protesto.
Fonte: Rádio Missioneira