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Governo do Estado publica decreto do “retorno presencial obrigatório das aulas” nas redes públicas e privadas

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Sexta-feira, 29 de outubro, o governo do Estado publicou na segunda edição do Diário Oficial, o Decreto  56.171, que trata sobre o retorno presencial obrigatório e as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no Rio Grande do Sul. A normativa, que revoga o Decreto nº 55.465/2020, restabelece o ensino presencial obrigatório na Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) nas redes públicas e privadas gaúchas.

O novo decreto passa a vigorar, a partir do dia 8 de novembro, de forma a dar tempo para as escolas se organizarem e comunicarem os estudantes sobre como se dará a volta obrigatória às aulas presenciais.

A normativa assegura a permanência no regime híbrido ou virtual aos alunos que, por razões médicas comprovadas, mediante a apresentação de atestado com CID da doença comprovando que não possam retornar integral ou parcialmente ao regime presencial.

Segundo o Decreto  56.171, a organização das turmas, das salas de aula e dos demais espaços físicos das instituições de ensino, assim como a higienização e a desinfecção de materiais, de superfícies e de ambientes deverão seguir as medidas previstas em Portaria Conjunta da Secretaria Estadual da Saúde e da Secretaria Estadual da Educação.

O controle sanitário das instituições de ensino será realizado conforme o respectivo Plano de Contingência e Formulário de Prevenção à COVID-19 nas Atividades Educacionais, cabendo ao Estado e aos Municípios a definição dos critérios de fiscalização das instalações das instituições de ensino sob sua responsabilidade.

Na avaliação da equipe de governo, tendo em vista a queda das taxas de contaminação e hospitalizações, o avanço da vacinação no RS, e diante dos impactos na aprendizagem decorrentes da pandemia, o momento é propício para a retomada da obrigatoriedade da presença física nas aulas.

Na área de abrangência da 32ª CRE, que atende 11 munícipios, 50 escolas, e que, desde 23 de agosto o retorno presencial já vem acontecendo, demonstra que a escola é um ambiente seguro para os estudantes.

Fonte: Assessoria de Comunicação da 32ª CRE