Está em análise na Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga um projeto de lei que cria dois cargos de agente de trânsito. Conforme o documento enviado pelo executivo, “a criação faz-se necessária para atender as necessidades do Estacionamento Rotativo”.
Os profissionais terão carga de 44 horas de trabalho por semana e serão pagos com recursos próprios do município. A descrição sintética do cargo é “Exercer a fiscalização de trânsito, nos termos legais, orientar, sugerir, autuar pedestres e condutores de veículos, no âmbito municipal”. A idade mínima será de 18 anos e a exigência será o ensino médio completo. Não consta no projeto a remuneração do cargo.
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Os agentes terão várias atribuições, entre elas: executar a fiscalização de trânsito, nos termos da legislação federal pertinente, orientar pedestres e condutores de veículos, notificar os infratores, sugerir medidas de segurança relativas à circulação de veículos e de pedestres, bem como a concernente a sinalização de trânsito nas vias urbanas municipais orientar ciclistas e condutores de animais, auxiliar no planejamento, na regulamentação e na operacionalização do trânsito, com ênfase à segurança.
Ainda consta no projeto que os agentes deverão: atuar como fiscalizador e emitir notificações junto ao Estacionamento Rotativo; Fiscalizar o cumprimento em relação à sinalização de trânsito; Auxiliar na coleta de dados estatísticos e em estudos sobre a circulação de veículos e pedestres; Lavrar as ocorrências bem como lançar no Sistema Integrado de trânsito; Analisar e julgar da consistência do Auto de Infração de Trânsito (AIT); Fiscalizar o cumprimento das normas gerais de trânsito e relacionadas aos estacionamentos e paradas de ônibus, táxis, motos táxis, motos frete, ambulâncias, carros, motos, caminhões e veículos especiais; Fiscalizar as áreas de carga e descarga e Participar de projetos de orientação, educação e segurança de trânsito; Vistoriar veículos, em questões de segurança, higiene, manutenção, carga, etc.
O projeto está em análise em comissão. A votação deverá ocorrer somente em março, quando a câmara voltar do recesso.
Autora: Amanda Lima
Fonte: Rádio Missioneira