Fiscalização: comércio ambulante somente com autorização da Prefeitura

O Setor de Fiscalização Tributária e Posturas da Prefeitura Municipal informa à comunidade são-luizense quanto ao procedimento legal para o comércio ambulante na cidade. De acordo com a legislação, somente é permitida a exploração comercial de vendas ambulantes com a devida autorização, a qual envolve licenças tributária, ambiental ou sanitária (em cada caso).
Desta forma, a Fiscalização Municipal salienta que não será permitida a exploração comercial sem a devida autorização, observando em especial atenção a venda de espetinhos e bebidas nas praças públicas, atividade em que terá intensa vistoria por parte da prefeitura.