Fiscalização: comércio ambulante somente com autorização da Prefeitura - Rádio Missioneira - São Luiz Gonzaga - RS
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São Luiz Gonzaga
20 de dezembro de 2013
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Fiscalização: comércio ambulante somente com autorização da Prefeitura

20 de dezembro de 2013 l 07:29
Materia atualizada: 20/12/2013 l 07:29




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O Setor de Fiscalização Tributária e Posturas da Prefeitura Municipal informa à comunidade são-luizense quanto ao procedimento legal para o comércio ambulante na cidade. De acordo com a legislação, somente é permitida a exploração comercial de vendas ambulantes com a devida autorização, a qual envolve licenças tributária, ambiental ou sanitária (em cada caso).
Desta forma, a Fiscalização Municipal salienta que não será permitida a exploração comercial sem a devida autorização, observando em especial atenção a venda de espetinhos e bebidas nas praças públicas, atividade em que terá intensa vistoria por parte da prefeitura. 


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