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Entidades poderão ter projetos sociais beneficiados com recursos das Penas Alternativa

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O Juiz de Direito Kabir VIdal Pimenta da Silva, no uso de suas atribuições legais, torna público que se encontra disponível na Edição nº 7332, disponibilizado no dia 18 de novembro de 2022, junto ao Diário da Justiça Eletrônico: https://www.tjrs.jus.br/servicos/diario_justica/dj_principal.php?tp=0&ed=7332&pag=8, o Edital de Chamada Pública nº 03/2022-Vara Criminal/Execuções Criminais da Comarca de São Luiz Gonzaga, o qual tem por objeto a apresentação de projetos pelas entidades cadastradas, na forma do Edital de Chamada Pública nº 01/2022 e que se enquadrem nos requisitos normativos para a distribuição de verbas, custeadas com valores decorrentes das Penas Alternativas do Fórum da Comarca.

Os respectivos projetos deverão ser entregues via o seguinte endereço eletrônico: [email protected]<mailto:[email protected]> ou no Cartório da Vara Criminal de São Luiz Gonzaga. Prazo: 30 (trinta) dias a contar da publicação do pertinente Edital.

Fonte: Vara Criminal/ São Luiz Gonzaga