O juiz de Direito Rodrigo Kern Faria, da Comarca de São Luiz Gonzaga, torna público que se encontra disponível na Edição nº 7150, disponibilizado no dia 23 de fevereiro, junto ao Diário da Justiça Eletrônico o Edital de Chamada Pública nº 01/2022, disponível aqui, Vara Criminal/Execuções Criminais da Comarca de São Luiz Gonzaga, o qual tem por objetivo cadastrar entidades que se enquadrarem nos requisitos normativos para a distribuição de verbas, a fim de custear projetos sociais, com valores decorrentes das Penas Alternativas do Fórum da Comarca.
As entidades já cadastradas deverão ratificar seus dados nos termos presentes no edital de convocação (o qual possui prazo legal de 30 dias). A documentação de habilitação deverá ser entregue por meio do endereço eletrônico frsaoluizvcri@tjrs.jus.br ou no Cartório da Vara Criminal de São Luiz Gonzaga.
Fonte: Paulo César Primmaz da Silva | Gestor do Cartório da Vara Criminal