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São Luiz Gonzaga
10 de novembro de 2020
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Em novo decreto, São Luiz Gonzaga recepciona as normas da bandeira vermelha

10 de novembro de 2020 l 10:33
Materia atualizada: 10/11/2020 l 15:46




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Nesta terça-feira, 10 de novembro, o prefeito de São Luiz Gonzaga, Sidney Brondani, publicou um novo decreto, recepcionando as normas estabelecidas pela bandeira vermelha.

Confira o decreto na íntegra:

DECRETO Nº 5.823, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e
VII da Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o Decreto Estadual Nº 55.569, de 09 de novembro de 2020, que Determina
a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10
de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de
enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio
Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território
estadual;
Considerando o mapa da 27ª rodada divulgado pelo Governo do Estado no dia 09 de
novembro de 2020, onde o Município de São Luiz Gonzaga está situado em região classificada com
bandeira final VERMELHA pela sistemática do Distanciamento Social Controlado,
Considerando o Decreto Municipal nº 5.714, de 27 de agosto de 2020, que Dispõe sobre a
adoção e implantação do programa de prevenção e enfrentamento à pandemia no Município de
São Luiz Gonzaga, conforme protocolo Regional aprovado pela Região Covid Missões e dá outras
providências.
Considerando os termos do Plano Estruturado aplicado em todos os Municípios
pertencentes à região Covid, mediante a edição de decretos locais adotando os termos técnicos
devidamente aprovados;
Considerando que o Município vem adotando diversas medidas urgentes e excepcionais
de modo a garantir a prevenção da saúde de nossos munícipes a fim de evitar a propagação do
vírus,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam determinadas as seguintes medidas para fins de enfrentamento ao COVID-
19, de acordo com o modelo de protocolos de Distanciamento Controlado do Rio Grande do Sul,
considerando que o Município de São Luiz Gonzaga, em sua região, tem sua classificação
VERMELHA, sendo impostas tais medidas de controle às atividades no Município:

I- As atividades de agricultura, pecuária e serviços relacionados poderão funcionar com
a capacidade máxima de 75% (setenta e cinco por cento) de seus trabalhadores, cumprindo as
regras de higienização estabelecidas pela Portaria nº 270/2020 da Secretaria Estadual da Saúde e
respeitando o distanciamento estabelecido pelas autoridades sanitárias.

II- As clínicas veterinárias deverão funcionar com 50% (cinquenta por cento) de seus
trabalhadores, cumprindo as regras de higienização estabelecidas pela Portaria nº 270/2020 da
Secretaria Estadual da Saúde e respeitando o distanciamento estabelecido pelas autoridades
sanitárias.

III- Os restaurantes a La Carte, prato feito e Buffet poderão desempenhar suas atividades
em todos os dias da semana, entre às 11h e 15h e das 18h às 24h, com o percentual máximo de
50% (cinquenta por cento) do seu quadro de funcionários, e com o limite máximo de lotação de
50% (cinquenta por cento) respeitando o teto de ocupação.
Parágrafo Único: Nos restaurantes na modalidade Buffet com autosserviço, é obrigatório
o uso de luvas descartáveis, as quais deverão ser disponibilizadas aos clientes, bem como o uso de
máscara facial ao servir-se.

IV- Os restaurantes a La Carte, prato feito e Buffet sem autosserviço em beira de
estradas e rodovias ficam autorizados a funcionar com a capacidade máxima de 50% (cinquenta
por cento) de seus trabalhadores com atendimento presencial restrito e nas modalidades
telentrega, pegue-leve e drive-thru, cumprindo as regras de higienização estabelecidas pela
Portaria nº 270/2020 da Secretaria Estadual da Saúde e respeitando o distanciamento
estabelecido pelas autoridades sanitárias.

V- Lanchonetes, lancherias e similares poderão desempenhar suas atividades em todos
os dias da semana, entre às 06h às 24h, com o percentual máximo de 50% (cinquenta por cento)
do seu quadro de funcionários, e com o limite máximo de lotação de 50% (cinquenta por cento)
respeitando o teto de ocupação.

VI- Os mercados, açougues, fruteiras, padarias e similares, poderão desempenhar suas
atividades com a capacidade do percentual máximo de 50% (cinquenta por cento) do seu quadro
de funcionários, na modalidade presencial restrito, pegue leve, telentrega e drive-thru.

VII- Os hotéis poderão funcionar com a capacidade máxima de 40% (quarenta por cento)
da ocupação de seu espaço físico, incluindo-se neste percentual o número de trabalhadores
presentes no turno, ao mesmo tempo.
Parágrafo Único: Excetuam-se do disposto no Caput, os hotéis e similares localizados na
beira das estradas e rodovias, os quais poderão operar com a capacidade de 75% (setenta e cinco
por cento) do espaço físico.

VIII – O comércio varejista não essencial poderá desempenhar suas atividades com 100%
de seus trabalhadores nas empresas que possuem abaixo de 5 trabalhadores e 50% (cinquenta por
cento) de seus trabalhadores nas empresas que possuem acima de 5 trabalhadores. O modo de
operação será na modalidade de teletrabalho e presencial restrito, de segunda-feira a sábado, das
8h às 18h, limitado a um cliente por atendente, respeitando o teto de ocupação, e através de
atendimento por meios eletrônicos, com telentrega e drive-thru.

IX – O comércio em lojas de conveniência em postos de combustíveis poderá funcionar
com 50% de seus trabalhadores com 50% de sua lotação, respeitando o teto de ocupação,
podendo funcionar todos os dias da semana das 06h às 22h (em outros horários, apenas para
recebimento de pagamento de combustível), estando expressamente vedada aglomeração.

X – O comércio de veículos poderá atender através de teletrabalho, presencial restrito e
teleatendimento, com a capacidade máxima de 50% (cinquenta por cento) de seus funcionários,
limitado a um cliente por atendente, de segunda-feira a sábado, das 8h às 18h, respeitado o teto de
ocupação.

XI – O comércio de manutenção e reparação de veículos automotores poderá funcionar
com a capacidade máxima de 25% (vinte e cinco por cento) de seus trabalhadores com público
presencial restrito ou teleatendimento, cumprindo as regras de higienização estabelecidas pela
Portaria nº 376/2020 da Secretaria Estadual da Saúde.

XII – Os estabelecimentos comerciais considerados essenciais, como produção,
distribuição, comercialização e entregas realizadas presencialmente ou por meio do comércio
eletrônico, de produtos de saúde, higiene, limpeza, alimentos e materiais de construção poderão
funcionar com 50% (cinquenta por cento) de seus trabalhadores com atendimento presencial
restrito e também nas modalidades de telentrega, pegue e leve e drive-thru, cumprindo as regras
de higienização estabelecidas pela Portaria nº 270/2020 da Secretaria Estadual da Saúde e
respeitando o distanciamento estabelecido pelas autoridades sanitárias.

XIII – O comércio de combustíveis para veículos automotores poderá desempenhar suas
atividades com a capacidade do percentual máximo de 75% (setenta e cinco por cento) do seu
quadro de funcionários, na modalidade de teletrabalho ou presencial restrito, vedada aglomeração.

XIV – Os estabelecimentos que oferecem serviços de reparação e manutenção de objetos e
equipamentos poderão funcionar com a capacidade máxima de 25% (vinte e cinco por cento) de seus
trabalhadores, cumprindo as regras de higienização estabelecidas pela Portaria nº 270/2020 da
Secretaria Estadual da Saúde e respeitando o distanciamento estabelecido pelas autoridades
sanitárias.

XV- As casas noturnas, bares, pubs, teatros, casas de espetáculos, ateliês, atividades de
organizações associativas ligadas à arte e à cultura, eventos em ambiente fechado ou aberto, não
poderão desempenhar suas atividades, devendo os mesmos permanecer fechados.

XVI- Museus, centros culturais e similares poderão funcionar com 25% de seus
trabalhadores sem atendimento ao público.

XVII- Bibliotecas, arquivos, acervos e similares poderão funcionar com 25% de seus
trabalhadores em teletrabalho ou presencial restrito com atendimento individualizado, com
agendamento (consulta local ou pegue e leve).

XVIII- As agências de turismo, passeios e excursões poderão desempenhar suas
atividades com a capacidade do percentual máximo de 25% (vinte e cinco por cento) de seus
trabalhadores, nas modalidades de teletrabalho, presencial restrito e teleatendimento.

XIX- Os serviços de educação física (academias, centros de treinamento, estúdios e
similares) poderão funcionar com 25% (vinte e cinco por cento) de seus trabalhadores nas
modalidades teletrabalho ou presencial restrito e o atendimento deverá ser individualizado
(mínimo de 16m² por pessoa).

XX- Os serviços de lavanderias poderão funcionar com 25% (vinte e cinco por cento)
de seus trabalhadores, cumprindo as regras de higienização estabelecidas pela Portaria nº
270/2020 da Secretaria Estadual da Saúde e respeitando o distanciamento estabelecido pelas
autoridadessanitárias.

XXI- Os salões de beleza (cabeleireiros e barbearias) poderão funcionar com
capacidade máxima de 25% (vinte e cinco por cento) de seus trabalhadores e o atendimento
deverá ser individualizado por ambiente com distanciamento de 4 metros entre clientes,
cumprindo as regras de higienização estabelecidas pela Portaria nº 270/2020 da Secretaria
Estadual da Saúde e respeitando o distanciamento estabelecido pelas autoridades sanitárias.

XXII- As missas e serviços religiosos poderão desempenhar suas atividades com
percentual máximo de 20% (vinte por cento) do teto de ocupação, no modo presencial restrito,
com ocupação intercalada de assentos de no mínimo 1,5 metros entre as pessoas, exceção para
coabitantes, e atendimento individualizado, todos os dias da semana até às 22h.

XXIII- Os bancos, lotéricas e similares poderão funcionar com a capacidade máxima de
50% (cinquenta por cento) de seus trabalhadores, cumprindo as regras de higienização
estabelecidas pela Portaria nº 270/2020 da Secretaria Estadual da Saúde e respeitando o
distanciamento estabelecido pelas autoridades sanitárias.

XXIV- Os serviços de imobiliárias e similares, de auditoria, consultoria, engenharia,
arquitetura, contabilidade, publicidade e outros poderão desempenhar suas atividades com a
capacidade do percentual máximo de 50% (cinquenta por cento) de seus trabalhadores, na
modalidade de teletrabalho, presencial restrito com distanciamento mínimo de 1,5 metros por
trabalhador, limitado a um cliente por atendente, comércio eletrônico, telentrega e drive-thru,
das 8h às 18h.

XXV- Os serviços de advocacia e contabilidade poderão desempenhar suas atividades
com a capacidade do percentual máximo de 50% (cinquenta por cento) de seus trabalhadores
nas modalidades teletrabalho e presencial restrito.

XXVI- Os serviços administrativos e auxiliares poderão desempenhar suas atividades
com a capacidade do percentual máximo de 25% (vinte e cinco por cento) de seus
trabalhadores nas modalidades teletrabalho e presencial restrito.

XXVII- Na Administração Pública, os serviços considerados não essenciais deverão
funcionar com 25% (vinte e cinco por cento) de seus trabalhadores, os serviços de trânsito com
75% (setenta e cinco por cento) de seus trabalhadores e os serviços de segurança e ordem
pública, atividades de fiscalização e inspeção sanitária com 100% (cem por cento) de seus
trabalhadores, cumprindo as regras de higienização estabelecidas pela Portaria nº 270/2020 da
Secretaria Estadual da Saúde e respeitando o distanciamento estabelecido pelas autoridades
sanitárias.

XXVIII- As Escolas do Sistema Municipal de Ensino terão o seu atendimento exclusivo
na forma remota.

XXX- As Escolas de Ensino de Idiomas, de Música, Formação Profissional, Formação
Continuada, Cursos preparatórios para concurso, treinamentos e similares, poderão
desempenhar suas atividades com o percentual máximo de 50% (cinquenta por cento) de
seus trabalhadores, e com o limite máximo de lotação de 50% (cinquenta por cento) do
alunado, na modalidade teletrabalho, presencial restrito, ensino remoto e individualizado, ou
em pequenos grupos, respeitando o teto de ocupação, com material individual, conforme
determina a Portaria da Secretaria Estadual de Saúde SES/SEDUC n° 01, sendo permitido o
funcionamento das 9h às 22h, todos os dias da semana.

XXXI- As atividades de Rádio deverão funcionar com 75% (setenta e cinco por cento) de
seus trabalhadores, cumprindo as regras de higienização estabelecidas pela Portaria nº 270/2020
da Secretaria Estadual da Saúde e respeitando o distanciamento estabelecido pelas
autoridadessanitárias.

XXXII- As atividades de Jornal deverão funcionar com 50% (cinquenta por cento) de
seus trabalhadores, cumprindo as regras de higienização estabelecidas pela Portaria nº
270/2020 da Secretaria Estadual da Saúde e respeitando o distanciamento estabelecido pelas
autoridadessanitárias.

XXXIII- As atividades do Transporte Coletivo Municipal deverão funcionar com 50%
(cinquenta por cento) da capacidade do veículo, cumprindo as regras de higienização
estabelecidas pela Portaria nº 270/2020 da Secretaria Estadual da Saúde e respeitando o
distanciamento estabelecido pelas autoridades sanitárias.

XXXIV- Os serviços de construção de edificios e serviços de construção poderão
funcionar com a capacidade máxima de 75% (setenta e cinco por cento) de seus trabalhadores
na modalidade teleatendimento e presencial restrito, conforme as Portarias SES nº 283 e
375/2020.

XXXV- Os serviços domésticos como faxineiros, cozinheiros, motoristas, babás,
jardineiros e similares ficam suspensos.

XXXVI- As funerárias poderão funcionar com 100% dos seus trabalhadores, nas
modalidades teletrabalho e presencial restrito com teleatendimento ou presencial restrito com
máximo de 10 pessoas se o óbito for decorrente de COVID-19.
Art. 2º. As demais disposições não constantes neste Decreto aplica-se o disposto no
Decreto Estadual nº 55.569, de 10 de novembro de 2020.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 10 de novembro de 2020.

Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Catia Simone Porto Py Budel
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


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