Edital é divulgado e permite que Santo Ângelo se inscreva para implantação do curso de Medicina - Rádio Missioneira - São Luiz Gonzaga - RS
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24 de outubro de 2013
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Edital é divulgado e permite que Santo Ângelo se inscreva para implantação do curso de Medicina

24 de outubro de 2013 l 10:09
Materia atualizada: 24/10/2013 l 10:09




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Diferente da expectativa inicial, o Ministério da Educação não lançou um edital com o nome dos municípios que estariam aptos a disputar a implantação do curso de Medicina.

Conforme consta no Edital nº 3, lançado no último dia 22 de outubro, todos os municípios interessados podem se candidatar à pré-seleção para implantação de novos cursos de Medicina.

Com isso, Santo Ângelo parte para a fase de credenciamento. De acordo com o documento, a “pré-seleção destina-se à formação de cadastro de municípios considerados habilitados pelo Ministério da Educação.” Essa etapa compreende três fases: primeiro, a análise de relevância e necessidade social da oferta de curso de medicina no município. Depois, leva em consideração a análise da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes na localidade, conforme dados do Ministério da Saúde. Por fim, considera a análise do projeto de melhoria da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde.

Com isso, o município precisa atender a algumas exigências: ter mais de 70 mil habitantes, não ser Capital e não possui oferta de curso de Medicina em seu território.

Na segunda etapa, onde serão avaliados estrutura e programas de saúde, será exigido que o número de leitos disponíveis no SUS seja igual ou maior que cinco por aluno. Solicita-se, ainda, número de alunos por equipe de atenção básica menor ou igual a três; existência de leitos de urgência e emergência ou Pronto Socorro; existência de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e existência de hospital com mais de cem leitos exclusivos para o curso.

Ainda nesta etapa, o edital trata da existência de, pelo menos, três programas de Residência Médica; adesão pelo município ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica e existência de hospital de ensino ou unidade hospitalar com potencial para hospital de ensino.

No caso de inexistência de Residência Médica nas especialidades prioritárias, o município deverá se comprometer em participar, por meio de documentação assinada pelo dirigente municipal, conjuntamente com a instituição de ensino superior vencedora do chamamento público, da implantação, em até um ano, de no mínimo três programas de Residência. Além disso, o município poderá incluir leitos de outras localidades integrantes da mesma região de saúde ou da rede estadual.

O prazo de inscrições inicia-se em 29 de outubro e segue até 8 de novembro. A divulgação do resultado da pré-seleção ocorrerá em 2 de dezembro e, do resultado final, em 18 de dezembro.

Estando o município selecionado, abrirá o prazo para que as instituições de ensino superior apresentem seus projetos.


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