A votação do regime de recuperação fiscal segue polêmica. No
plantão judiciário, a oposição conseguiu uma liminar para retirar o projeto da
pauta de votação hoje. O programa Jornal da Manhã ouviu dois deputados hoje
sobre o assunto.
Juvir Costela, do MDB, classificou a situação como um
absurdo. Ele relatou os três consecutivos na tentativa de votação sem sucesso.
O parlamentar criticou a oposição que não deixou o projeto ser votado.
Novamente, Juvir defendeu que a aprovação é essencial para que o problema das
finanças seja resolvido. Costela citou o caso do governador do Minas Gerais,
que mesmo sendo do PT, aderiu ao regime.
Já o petista Jeferson Fernandes, chamou o projeto de “condenação
fiscal”. Ele comemorou a decisão liminar que retirou a lei da pauta de hoje e
disse que recebeu a informação com surpresa. O deputado repetiu as críticas já
feitas às exigências que a adesão impõe ao estado, como a privatização de
empresas, aumento de ICMS, demissão de servidores e proibição de convocar
aprovados em concurso por seis anos. O
petista ainda criticou outro projeto que está na ordem do dia, sobre a exclusão
da Superintendência dos Serviços Penitenciários.
No final da manhã, o governo divulgou nota sobre a decisão
liminar, classificando-a como “esdrúxula”. O Piratini já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento ainda culpa o PT. “É
lamentável que o PT e seus aliados, responsáveis por aprofundar a crise das
finanças públicas gaúchas, estejam impedindo o Estado de sair dela. Trata-se de
uma postura retrógrada e claramente eleitoreira, que não depõe contra o
governo, mas contra os mais de 11 milhões de gaúchos”, diz o texto.