O deputado estadual Jéferson Fernandes (PT) concedeu entrevista nesta quinta-feira, dia 28, ao programa Jornal da Manhã da Rádio Missioneira FM 94.9. Ele falou sobre os decretos assinados pelo governador Eduardo Leite na última semana que determinam aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) nos alimentos da cesta básica.
“O impacto será nefasto para toda a sociedade, pois quem produz também será afetado com a suba nos preços. Só para de ter uma ideia, a partir de segunda-feira aumenta o ICM da carne, leite, arroz, farinha de trigo, banana, batata, açúcar, manteiga, pão, café, banana e óleo de soja, entre outros produtos. Isso garantirá, as custas de mais sacrifício da população, aumento de R$ 4 bilhões na arrecadação do Estado”, destacou o deputado Jéferson Fernandes.
Segundo ele, a Assembleia Legislativa então usou um artigo da Constituição que aponta que “quando o governador excede as prerrogativas dele, cabe aos deputados apresentar decreto que suspenda os efeitos da medida anteriormente determinada. E foi isso que as bancadas do PL e do PT fizeram. Essa votação ocorrida na terça-feira define que os decretos barrando o aumento do ICM, que haviam sido derrubados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o governo tem maioria, seguirão tramitando na assembleia.” Fernandes destacou que foram 24 votos a favor e 23 contrários.
Na próxima terça-feira, o tema volta à pauta da CCJ. “Nossa expectativa é de que a base do governo não está unânime na questão. Bancadas como do PDT, por exemplo, racharam na questão do apoio ao governo e votaram contra o decreto do governador. Então há sim expectativa de que os decretos do Estado possam ser derrubados. A lista de votos dos deputados é pública e haverá pressão ainda maior”, completou o deputado petista.
FONTE: RÁDIO MISSIONEIRA