O governo do Estado publicou, nesta quarta-feira (11/3), o decreto n° 58.659 que estabelece o montante global de R$ 65 milhões de reais para o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (Piseg/RS). O recurso é válido para o exercício de 2026.
Além disso, é aguardada a publicação do Projeto de Lei Complementar 291 (PLC 291), que elimina uma contrapartida financeira de 10%, que os contribuintes precisavam pagar para destinar parte do seu ICMS a projetos de segurança. As destinações ao Piseg/RS devem ser liberadas após a publicação do PLC 291.
Sobre o Piseg/RS
Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (Piseg/RS) permite que a sociedade possa contribuir na compra de viaturas, armas e equipamentos para as forças de segurança do Estado. O contribuinte pode destinar até 5% do saldo devedor do imposto para projetos da segurança pública. Também é possível direcionar valores para investimentos específicos para sua região.
Desde o início do programa, as Instituições de Segurança Estadual já conseguiram adquirir mais de 5 mil bens, entre viaturas, equipamentos de segurança individual, equipamentos de resgates, armamentos, equipamentos de informática, entre outros itens de interesse disponíveis nos projetos aprovados pelo Conselho Técnico.
Fonte: Ascom SSP
Foto: Vitor Rosa/Secom/arquivo/ilustrativa