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Decreto cancela as festividades alusivas ao Carnaval 2022 em São Luiz Gonzaga

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Descumprimento das medidas determinadas resultará na aplicação de penalidades 

A Prefeitura de São Luiz Gonzaga, por meio da Secretaria Municipal da Administração e Desenvolvimento (SEMAD), publicou o decreto municipal nº 6.502/2022, o qual determinou o cancelamento da realização de eventos relacionados ao Carnaval 2022 no município.

A determinação ocorre devido ao aumento expressivo no número de casos de COVID-19 e o surgimento de novas cepas do SARS-CoV2. O descumprimento do decreto resultará na aplicação de penalidades previstas no artigo 268 do Código Penal Brasileiro e outras medidas previstas na Legislação Municipal. A lei nº 6.502/2022 está disponível no link https://www.saoluizgonzaga.rs.gov.br/site/leis/87185-canc.

O Executivo Municipal reforça o pedido para que as pessoas realizem a vacina contra a COVID-19 conforme o cronograma de imunização e mantenham os cuidados, como usar máscaras de proteção facial ao circularem pelas ruas e estabelecimentos, evitar aglomerações, realizar com frequência a higienização das mãos com água e sabão ou álcool em gel, entre outras ações.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga com informações da SEMAD  

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