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Decreto autoriza os bailes e pistas de dança em São Luiz Gonzaga

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A Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga publicou nesta quinta-feira (25) o Decreto Nº 6.419, que autoriza os bailes e pistas de dança no município.

Confira a íntegra do decreto abaixo:

Art.1º Ficam permitidos os bailes e pistas de dança, em eventos infantis, sociais e de entretenimento, em buffets, casas de festas, casas de shows, casas noturnas, quanto em qualquer outro estabelecimento similar, desde que respeitados os protocolos de segurança obrigatórios, bem como o limite máximo de 50% (cinquenta por cento), do PPCI do local, para a presença de público.

Parágrafo único. É vedada a permanência de clientes em pé durante o consumo de alimentos ou bebidas, inclusive nas pistas de dança.

Art.2º Os estabelecimentos deverão, além de todas as normas obrigatórias exigidas no Decreto Estadual 55.882, de 15 de maio de 2021 e suas alterações respeitar o distanciamento de 2 metros nas filas, bem como de 2 metros entre as mesas, sendo permitido no máximo 6(seis) pessoas por mesa e obrigatória a demarcação dessa distância.

Art.3º É obrigatória a verificação e exigência do passaporte vacinal ou de testagem contra a COVID-19, para o ingresso e permanência no interior de estabelecimentos.

Parágrafo único. A responsabilidade da exigência do passaporte vacinal ou de testagem contra a COVID-19, será dos proprietários e promotores dos eventos, os quais também deverão seguir rigorosamente o cumprimento dos protocolos de segurança obrigatórios, bem como todas as determinações de medidas sanitárias.

Art.4º Ficam suspensas a eficácia de normas dos Decretos anteriores que colidirem com este Decreto.

Art.5º As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do Município.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rádio Missioneira