A Reforma da Previdência não para de ser questionada. Depois
de ser interpelada por 28 parlamentares no Superior Tribunal Federal (STF), uma
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pode ser instalada para investigar a
real situação da Previdência Social no país.
Ao longo da semana o senador Paulo Paim (PT-RS) conseguiu
duas assinaturas a mais que as 27 necessárias, inclusive do PMDB, que faz parte
da base aliada do governo, para dar entrada no pedido de CPI na Casa.
A ideia é apurar desvios de verbas, fraudes, sonegações e
outros tipos de irregularidades nos benefícios do INSS. “O governo diz que a
Previdência é deficitária, mas nós dizemos que é superavitária. Queremos,
então, tirar a prova e saber quem são os maiores devedores, além de entender
como é a história das fraudes, sonegações e anistias”, argumenta Paim.
Com a adesão de membros da base aliada, o jogo de forças
entre governo e oposição em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
287, que trata da Reforma da Previdência, deve se intensificar logo após o
Carnaval, quando o senador informou que fará o pedido formal de instalação da
CPI da Previdência ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
“O governo está fazendo terrorismo, inclusive ameaçando
senadores para que eles retirem o nome, mas quem não deve não teme. Quem tem
medo de uma investigação?”, questionou. O senador contou ao DIA que ele mesmo
tem sofrido pressão por parte do governo para que não dê seguimento à criação
da CPI.
Para evitar que o Planalto consiga fazer com que algum
senador retire a assinatura do documento e frustre a proposta da CPI, Paim
disse que pretende angariar um número maior de assinaturas, na tentativa de
chegar a 54 senadores, cerca de dois terços da Casa, além de apoio popular. Uma
petição pública online que defende a criação da CPI já conta com mais de 7 mil apoiadores.
Tramitação
Com duração de 120 dias, a CPI terá poderes de investigação
próprios de autoridades judiciais. A comissão poderá convocar pessoas para
depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre
outras medidas.
A articulação surge no contexto de tramitação da PEC 287, que
impõe regras mais rígidas para que o trabalhador acesse os benefícios
previdenciários, como idade mínima de 65 anos para homens e mulheres darem
entrada no benefício no INSS, mecanismos diferentes de cálculo do benefício e
fim da cumulatividade de pensão com aposentadoria, entre outros pontos.
A medida tem recebido fortes críticas de parlamentares da
oposição e até membros da base aliada do governo, que se queixam do caráter
austero da proposta.
Prazo para dar
explicação
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República deu
prazo de dez dias para o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, se
manifestar sobre a denúncia de conflito de interesses.
De acordo com a Pública Central do Servidor, entidade
sindical que apresentou o questionamento, Caetano é membro do Conselho de
Administração da BrasilPrev, empresa de previdência privada e vem liderando o
processo de formulação de propostas de Reforma da Previdência, o que geraria
conflito de interesse.
O relator da matéria será o próprio presidente da comissão de
ética, Mauro Menezes. “O processo foi aberto e ele terá um prazo de dez dias
para se manifestar”, afirmou. Ontem foi protocolada outra denúncia contra
Caetano, só que no Ministério Público Federal (MPF). “A Brasilprev é uma das
maiores interessadas em planos de previdência complementar”, criticou Tiago
Botelho, diretor da central.