O Senado Federal aprovou no último sábado, dia 2, o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prevê auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Para entrar em vigor, o projeto precisa ainda ser aprovado pela Câmara dos Deputados. O valor previsto para os municípios missioneiros vai superar R$ 31 milhões.
O programa vai destinar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios) e R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios).
Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.
O deputado Eduardo Loureiro, presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa, que vinha acompanhando a tramitação da matéria através de reuniões e debates da comissão, afirmou que a medida é positiva, embora a expectativa fosse de que o senado pudesse ter mantido o projeto que tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados, prevendo compensação integral das perdas dos estado e município. “As perdas de arrecadação serão maiores, por isso vamos continuar acompanhando e debatendo o tema. É possível que tenhamos que pressionar por um auxílio maior nos próximos meses”, declarou Loureiro.
Confira quanto cada município das Missões irá receber:
MUNICÍPIO | VALOR |
Bossoroca | 816.703,81 |
Caibaté | 630.314,81 |
Cerro Largo | 1.838.266,44 |
Dezesseis de Novembro | 315.677,68 |
Entre-Ijuís | 1.102.335,53 |
Eugênio de Castro | 311.645,54 |
Garruchos | 380.322,02 |
Giruá | 2.081.625,71 |
Guarani das Missões | 980.330,73 |
Mato Queimado | 214.353,86 |
Pirapó | 299.679,18 |
Porto Xavier | 1.332.687,89 |
Rolador | 302.150,49 |
Roque Gonzales | 890.583,06 |
Salvador das Missões | 355.478,82 |
Santo Ângelo | 10.092.450,86 |
Santo Antonio das Missões | 1.323.452,99 |
São Luiz Gonzaga | 4.353.152,29 |
São Miguel das Missões | 998.020,12 |
São Nicolau | 684.813,76 |
São Paulo das Missões | 753.100,03 |
São Pedro do Butiá | 383.313,61 |
Sete de Setembro | 256.236,11 |
Ubiretama | 262.089,22 |
Vitória das Missões | 407.506,46 |
TOTAL | 31.366.291,02 |