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São Luiz Gonzaga
1 de maio de 2019
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Confira as atribuições dos agentes fiscais de trânsito em São Luiz Gonzaga

Foto: Arquivo / Prefeitura de São Luiz Gonzaga
1 de maio de 2019 l 09:56
Materia atualizada: 02/05/2019 l 07:52




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Na semana passada, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei para a criação de dois cargos de agente fiscal de trânsito em São Luiz Gonzaga. Os cargos serão vinculados a Secretaria da Administração e Desenvolvimento. As atribuições do cargo foram especificadas no anexo da Lei nº 5.939/2019, a qual foi sancionada na semana passada.

Atribuições

De acordo com o documento, o Agente Fiscal de Trânsito deverá “executar a fiscalização de trânsito, nos termos da legislação federal pertinente; orientar pedestres e condutores de veículos; notificar os infratores; sugerir medidas de segurança relativas à circulação de veículos e de pedestres, bem como a concernente a sinalização de trânsito nas vias urbanas municipais; orientar ciclistas e condutores de animais; auxiliar no planejamento, na regulamentação e na operacionalização do trânsito, com ênfase à segurança; atuar como fiscalizador e emitir notificações junto ao estacionamento rotativo; fiscalizar o cumprimento em relação à sinalização de trânsito; auxiliar na coleta de dados estatísticos e em estudos sobre a circulação de veículos e pedestres; lavrar as ocorrências bem como lançar no Sistema Integrado de Trânsito; analisar e julgar da consistência do Auto de Infração de Trânsito (AIT)”.

Os agentes também serão responsáveis por “fiscalizar o cumprimento das normas gerais de trânsito e relacionadas aos estacionamentos e paradas de ônibus, táxis, moto-táxis, moto-fretes, ambulâncias, carros, motos, caminhões e veículos especiais; fiscalizar as áreas de carga e descarga; participar de projetos de orientação, educação e segurança de trânsito; vistoriar veículos, em questões de segurança, higiene, manutenção, carga, etc; utilizar-se dos instrumentos de trabalho e devidamente habilitado, dirigir veículos do município para o estrito cumprimento das atribuições do cargo; coletar dados referentes a sinalização e elaborar respectivo inventário; demais atividades afins, especialmente as contidas no art. 24, do Código Nacional de Trânsito, previsto na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, pertinente à fiscalização”.

Conscientização

A diretora da Divisão de Trânsito, Dorema Griebeler, ressalta que os fiscais irão desenvolver um importante papel na conscientização de pedestres e motoristas. “Nosso objetivo não é a aplicação de multas, mas sim conscientizar a comunidade que o trânsito é um local para todos e que existem regras que precisam ser respeitadas para o bem coletivo. A Divisão de Trânsito recebe reclamações frequentes das mesmas situações, como motoristas que estacionam em frente a garagens, utilização das vagas de estacionamento para idosos e deficientes físicos por pessoas não habilitadas, pedestres que não utilizam as faixas de segurança, se colocando em risco, entre outras. Com a atuação dos fiscais, realizaremos um trabalho maior de conscientização junto a comunidade”, afirma Griebeler.

Os cargos de agentes fiscais de trânsito serão preenchidos via concurso público, o qual poderá ocorrer ainda em 2019. Entre as exigências para ocupação do cargo, além da aprovação no certame, o servidor deverá possuir ensino médio completo e CNH AB.

Larissa Dorneles / AI Prefeitura de São Luiz Gonzaga


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