A Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de São Luiz Gonzaga está com edital aberto para cadastramento de entidades que possam receber verbas oriundas de penas alternativas a serem aplicadas em projetos sociais. As entidades já cadastradas devem retificar ou ratificar seus dados cadastrais em prazo de 30 dias a fim de se manterem aptas a receberem recursos destinados pela Comarca.
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O edital de chamada pública está disponível no Diário da Justiça Eletrônico, através do link https://www.tjrs.jus.br/servicos/diario_justica/dj_principal.php?tp=0&ed=7643&pag=12. A documentação de habilitação das entidades interessadas deverá ser entregue pelo e-mail frsaoluizvcri@tjrs.jus.br ou diretamente no Cartório da Vara Criminal de São Luiz Gonzaga.
FONTE: COMARCA SÃO LUIZ GONZAGA