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Câmara de São Luiz Gonzaga aprova Projeto de Lei que trata sobre o aditivo com a Corsan

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Em Sessão Ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (11), a Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga aprovou por maioria dos votos o Projeto de Lei nº 50/2022, de autoria do Executivo, que tratava sobre alterações no Contrato de Programa para prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, firmado com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).

A votação do Projeto de Lei gerou muita polêmica na cidade. Para os vereadores da oposição, a matéria possuía ausência de segurança jurídica quanto à manutenção dos serviços de abastecimento de água e esgotamento em caso de desestatização da Corsan, além de cobrar uma necessária realização de audiência pública. Conforme o aditivo, bairros atualmente atendidos pela prefeitura, passariam para gestão da Corsan. 

Por outro lado, o Executivo era favorável à assinatura, de modo que o município pudesse atingir o acordo estabelecido no Marco Regulatório, visando a universalização dos serviços de tratamento de água e esgotamento sanitário na cidade até 2033. 

O projeto foi aprovado por oito votos a três.  Foram contrários a assinatura do aditivo os vereadores José Luiz Terra Vieira (PT), Misael Porto (PSD) e Ana Barros (PT).  Os demais, exceto João Iuri (por ser presidente e votar apenas em caso de empate) e Adão Schmitz (por estar de licença médica), foram favoráveis. 

Rádio Missioneira 

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