Em Sessão Ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (11), a Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga aprovou por maioria dos votos o Projeto de Lei nº 50/2022, de autoria do Executivo, que tratava sobre alterações no Contrato de Programa para prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, firmado com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
A votação do Projeto de Lei gerou muita polêmica na cidade. Para os vereadores da oposição, a matéria possuía ausência de segurança jurídica quanto à manutenção dos serviços de abastecimento de água e esgotamento em caso de desestatização da Corsan, além de cobrar uma necessária realização de audiência pública. Conforme o aditivo, bairros atualmente atendidos pela prefeitura, passariam para gestão da Corsan.
Por outro lado, o Executivo era favorável à assinatura, de modo que o município pudesse atingir o acordo estabelecido no Marco Regulatório, visando a universalização dos serviços de tratamento de água e esgotamento sanitário na cidade até 2033.
O projeto foi aprovado por oito votos a três. Foram contrários a assinatura do aditivo os vereadores José Luiz Terra Vieira (PT), Misael Porto (PSD) e Ana Barros (PT). Os demais, exceto João Iuri (por ser presidente e votar apenas em caso de empate) e Adão Schmitz (por estar de licença médica), foram favoráveis.
Rádio Missioneira
