Bossoroca: vereadores decidem por afastamento do Prefeito por 90 dias devido a denúncia

Vereadores de Bossoroca formaram uma CPI para investigar denúncia do Ministério Público contra o prefeito José Moacir Fabrício Dutra (Progressistas). Em sessão realizada na segunda-feira (21) foi decidido, por maioria, pelo afastamento do prefeito durante o período de duração desta CPI (90 dias). Entrevistado no programa Jornal da Manhã desta terça-feira (22), o presidente da Câmara, Albenei Carvalho (PDT), trouxe mais detalhes a respeito.

Trata-se de uma ação civil pública, datada de 5 de agosto, referente a atos improbidade administrativa, previstos no artigo 10, VIII e XII e artigo 11, caput, ambos da lei nº 8.429/92, relacionados a supostas irregularidades na firmatura de contratos administrativos e de prestação de serviços. Além do Prefeito, também são citados os servidores Oly Gomes da Silva, Leandro da Silva Rodrigues e Gerusa Limas Dorneles.

Questionado sobre a autoria da denúncia, o Presidente da Câmara não citou nomes, mas falou que foram três cidadãos, destacando que a Câmara não vai obstruir nenhuma informação para aqueles que lhe solicitarem. Cabe recurso aos réus.

Entre as penas previstas, estão ressarcimento de R$ 21.437,10, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público por cinco anos.

Rádio Missioneira