A Companhia Riograndene de Saneamento (Corsan) relatou na última quarta-feira (2) para a Brigada Militar uma drástica queda no nível da barragem de abastecimento público da cidade de São Luiz Gonzaga, localizada no Arroio Ximbocuzinho, o que implicaria em racionamento do abastecimento de água para a população do município.
Após isso, as guarnições do 14º Batalhão de Polícia Militar e da Pelotão Ambiental programaram fiscalizações em pontos estratégicos obtidos em georreferenciamento de imagens de satélite, que visaram identificar pontos de captação ou barramentos no Arroio Ximbocuzinho e seus afluentes.
Com os dados traçados, foi desencadeada uma ação fiscalizatória aos imóveis rurais, onde referidos cursos hídricos possuem suas nascentes e hidrodinâmica.
Culminou do ato fiscalizatório, a constatação de dois barramentos, do tipo “obstruções”, irregulares na calha natural do Arroio Ximbocuzinho, antes da barragem de abastecimento público da Corsan.
O responsável foi identificado e autuado em flagrante pela prática de crime ambiental previsto na Lei nº. 9.605/98, bem como responderá na esfera civil junto ao Ministério Público e na administrativa através do Auto de Infração Ambiental.
Os barramentos foram de imediato destruídos, para restabelecer incontinente a hidrodinâmica do arroio ao seu estado natural e normalizar o nível da barragem de abastecimento da população de São Luiz Gonzaga.
Cabe destacar que a Lei nº. 15.434.20, veda a obstrução total de cursos hídricos, ademais a utilização que gere alteração qualiquantitativa da água também só será permitida com a devida outorga como preceitua a Lei nº. 10.350/94, e a depender do empreendimento também se faz necessário o devido licenciamento ambiental emitido pelo órgão competente conforme estabelece a Resolução Consema nº. 372/18.
Fonte: Comunicação Social do 14º Batalhão de Polícia Militar