Câmara proíbe aproximação de agressor com consentimento da vítima
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, o Projeto de Lei (PL) 6020/23, que estabelece descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor de áreas delimitadas pelo juiz para proteção de vítima de violência contra a mulher, mesmo com o seu consentimento. A proposta segue para avaliação no Senado. O projeto altera Lei Maria … Ler mais