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Audiência debate projeto que dispõe sobre a criação do canil municipal

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Nesta quarta-feira, 11, ocorreu na câmara de vereadores a realização de uma audiência pública sob a coordenação da comissão especial que analisa o projeto de lei nº 095/2013.

 

Presidiu a audiência a vereadora Maria de Lourdes Pereira Matzenbacker, sendo secretariada pelo relator da comissão especial, vereador Enderson Rocha de Morais. A mesa coordenadora dos trabalhos contou também com a presença do secretário municipal da agricultura, Aldimar Pereira Machado. Representantes de entidades, autoridades e comunidade se fizeram presente para acompanhar os debates e buscas explicações sobre o projeto. No primeiro momento do encontro a presidenta comunicou que o referido projeto de lei esta disponível no site da Câmara de Vereadores desde o dia 08 de outubro de 2013 e solicitou ao relator que fizesse a leitura do mesmo e da Ata nº 04 da referida comissão a qual apresenta alterações ao projeto original.

 

Em seguida foi aberto espaço para questionamentos e sugestões. Antônio Sérgio Pacheco sugeriu a criação de um novo artigo ao projeto, constituindo uma comissão de ética com representação ligada ao assunto. O vereador José Luiz Terra Vieira sugeriu a ampla divulgação deste projeto e também propôs a esterilização dos animais, bairro a bairro, antes mesmo de ser recolhido o primeiro animal. Ieda Hubner representando a ACI sugeriu a utilização de microchip nos animais e considerou fundamental a esterilização dos mesmos com conscientização nos bairros e vilas por meio das escolas, a médica veterinária alertou ainda que a esterilização deve ser feita antes dos seis meses de vida do animal.

Jacira Bocácio Borck não concorda com o prazo de trinta dias para o dono do animal se manifestar antes do mesmo ser doado para novo dono, sugerindo mais prazo. Enedina Fernandes solicitou explicações quanto ao possível sacrifício de animais. Ivan Jacson Preuss Presidente do COMDEMA informou que o conselho cobrará o licenciamento, questionou sobre o artigo 2º, que não deve ter a matricula do proprietário cancelada.

 

Depois das manifestações, a comissão respondeu os questionamentos pendentes. Por fim, o secretário da agricultura se manifestou em nome do Executivo Municipal.

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