Aprovação suprime a exigência, pelo Estado, de que agrotóxicos provenientes de importação tenham seu uso autorizado no país de origem
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão extraordinária híbrida desta terça-feira (29), o Projeto de Lei 260 de 2020, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7.747 de 22 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas em nível estadual e dá outras providências. A matéria recebeu 37 votos favoráveis e 15 contrários.
O projeto do Executivo foi encaminhado em regime de urgência e trancava a pauta de votações desde o dia 23 de junho. Com sua aprovação, fica suprimida a exigência, pelo Estado, de que produtos agrotóxicos provenientes de importação tenham seu uso autorizado no país de origem, mantendo-se a exigência do registro junto ao órgão federal competente bem com do cadastro nos órgãos competentes estaduais.
Em entrevista ao programa Jornal da Manhã na Missioneira FM 94.9 nesta quarta-feira (30) o deputado estadual Clair Kuhn (MDB) salientou que estava ocorrendo uma grande incoerência no Rio Grande do Sul, já que os principais órgãos de fiscalização do país, como a Anvisa, autorizavam a importação de produtos em outros estados da federação e apenas em solo gaúcho não eram aceitos.
O deputado ressalta, também, que muitos defensivos agrícolas utilizados na soja e arroz, produzidos na Alemanha, por exemplo, não são autorizados de se utilizar naquele país pelo simples fato da nação não possuir lavouras dessas culturas.
Clair Kuhn, que é oriundo da agricultura familiar do município de Quinze de Novembro, avalia que o agronegócio está levando a economia gaúcha e brasileira “nas costas” e que reavaliações no setor precisam ser feitas.
“Muitos defensivos agrícolas auxiliam na produção de alimentos, com mais qualidade e quantidade. A humanidade precisa se alimentar”, ressalta.
CPI NO ESTADO
O parlamentar informa, por fim, que é membro da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa que investiga o aumento abusivo nos preços de medicamentos utilizados no tratamento de pacientes com covid-19 no Rio Grande do Sul. Conforme Clair Kuhn, o medicamento midazolan, que custava R$ 3,00 a ampola, passou a ser comercializado por R$ 153,00.
“Um aumento absurdo, que não pode ser admitido”, avaliou o deputado.
Rádio Missioneira