Mortes bárbaras sempre chocam a comunidade. Quando são
praticadas por menores, ainda mais. Há um ano, o são-luizense
Leandro Kall, de 21 anos, foi morto por um adolescente de 17 anos. Ali, o
debate sobre a maioridade penal esteve entre as principais conversas na cidade.
Nos protestos realizados pela família, a questão da maioridade penal foi
levantada várias vezes.
No início deste ano, mais dois casos, um em São Luiz Gonzaga
e outro na região, trouxe novamente à tona o debate sobre a punição a esse tipo
de crime. O tema, sempre debatido no âmbito do Direito Penal, é polêmico e
divide opiniões da população. A
internação em centros sócioeducativos possui o objetivo de ressocializar o
menor, e não puni-lo pelos delitos.
Muitos defendem que baixar a idade mínima para pagar pelo
crime seria a solução. No entanto, especialistas argumentam que não resolveria
o problema. “A grande discussão é a desproporção, que um maior mata alguém e
recebe pena de até 20 anos, enquanto o menor fica no máximo três anos”,
argumenta o delegado e professor de Direito, Afonso Stangherlin.
Ele acredita que é perda de tempo discutir a redução. “O que tem que mudar é que eles paguem
a pena. Por exemplo, um menor que aos 16 anos mata alguém, fica internado até
os 18, caso não se ressocialize, pague a pena”, justifica.
O delegado destaca que essa seria uma solução para o debate. “É simples. Olha, tu é menor e cometeu um único crime, até os 18 se avalia como
está, porque se até essa idade isso não aconteceu, o processo vai para o
judiciário e se cumpre a pena”, aponta.
Afonso ainda diz que a análise social é essencial. “A maioria
volta para o mundo do crime. Aí está a falência, porque partimos de uma
premissa errada. Mas como ressocializar alguém que nunca teve uma educação?”,
questiona o professor.
Proposta está em
discussão
O tema, discutido desde 2012, poderá ter novos andamentos
neste ano. A proposta de tornar mais
duras as penas pra crimes hediondos cometidos por jovens a partir de 16 anos está
em análise no Senado. Uma dos debates é justamente o defendido por Afonso, para
que menores sejam punidos pelo Código Penal, aumentando assim a pena.
Casos
No início do mês passado, Tiago Lopes dos Santos, de 23 anos,
foi morto com um tiro nas costas. O acusado do homicídio, de 15 anos, se
apresentou à polícia e prestou depoimento. Uma semana depois, foi internado no
Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Santo Ângelo.
Também em janeiro, um idoso foi agredido até a morte, em
Roque Gonzales. Adão Lima, de 64 anos, foi morto com chutes e pauladas no meio
da rua. O acusado, de 16 anos, havia saído há cerca de 15 dias da CASE. Após o crime, retornou ao local. Ele foi
internado antes, em dezembro por envolvimento com tráfico de drogas.