Após sete anos de tramitação, o Projeto de Lei 97/2018, que prevê a dispensa da outorga de direito de uso da água e isenta de futura cobrança pelo seu uso no meio rural, foi aprovado na Assembleia Legislativa. O projeto abrange agricultores e pecuaristas familiares. Atualmente, a outorga tem que ser renovada a cada cinco anos, com custo que varia entre R$ 4,5 mil e R$ 8 mil, dependendo da região. Também foi aprovada uma emenda do deputado Luciano Silveira (MDB) que estende a isenção de cobrança do uso de água para atividades agrossilvipastoris.
Defensor da irrigação como ferramenta para o desenvolvimento do setor agrícola do Rio Grande do Sul, o suplente a deputado estadual, Luis Fernando Cavalheiro Pires (Progressistas), celebrou a aprovação. O projeto também foi apoiado por entidades como a Farsul. Antes de ser votada em Plenário, a proposição foi aprovada por unanimidade nas comissões de Constituição e Justiça, que avalia sua constitucionalidade, e de Saúde e Meio Ambiente.
“Esse projeto vai na veia do estímulo à irrigação e também tira a burocracia da outorga em relação às pequenas propriedades rurais”, frisou Luis Fernando, durante entrevista para o programa Jornal da Manhã nesta segunda-feira (23).
O projeto altera a Lei nº 10.350, que institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o Artigo nº 171 da Constituição do Rio Grande do Sul com objetivo de reduzir a burocracia e eliminar custos nas propriedades familiares, sem prejuízo ao meio ambiente. Além disso, prevê o cadastramento de poços para fins de monitoramento, permitindo maior gestão pública dos recursos hídricos.
Fonte: Rádio Missioneira | Com informações da Assembleia Legislativa