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Após pressão dos municípios, recomposição de perdas do FPM é aprovada

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A recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho, agosto e setembro foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início da tarde de quarta-feira (4).

A medida é uma das principais conquistas da Mobilização Municipalista, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em conjunto com as entidades estaduais e que reuniu cerca de 3 mil prefeitos em Brasília nesta semana. Cinco prefeitos da Associação dos Municípios das Missões participaram da mobilização: Auri Kochhann (presidente da AMM e prefeito de Pirapó). Johnni Bocacio (Dezesseis de Novembro); Ricardo Klein (São Nicolau), José Roberto (São Miguel das Missões) e Gilberto Menin (Porto Xavier).

Em entrevista para o programa Panorama de Notícias nesta quinta-feira (5) Auri comemorou os primeiros resultados obtidos com a mobilização. Ele também frisou a preocupação que os prefeitos estavam.

“Viemos aqui, manifestar, de forma tranquila, para tentar conseguir esses recursos. Essa decadência no FPM está fazendo com que os municípios sofram. Parece que até o final de outubro o governo irá depositar a última parcela de 25% sobre o valor que o município deveria receber”, frisou o presidente da AMM.

Outra medida anunciada é a que trata da compensação da União pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que impactou as receitas dos municípios. Foi estabelecida a antecipação dos valores que seriam pagos em 2024. Com os acréscimos, cerca de R$ 2,73 bilhões da compensação do ICMS com pagamento previsto para 2024 serão antecipados aos municípios neste ano.

Foto: AMM

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