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24 de setembro de 2020
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Apesar de recuo do PL da reforma tributária, Loureiro acredita que Governo deve propor prorrogação da majoração de alíquotas de ICMS

Foto: divulgação Assessoria deputado Eduardo Loureiro
24 de setembro de 2020 l 15:44
Materia atualizada: 24/09/2020 l 15:44




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Entrevistado no programa Jornal da Manhã desta quinta-feira, 24, o deputado Eduardo Loureiro (PDT) falou sobre o recuo do governo estadual na proposta de reforma tributária. O fato se deu nesta semana e evidenciou o quanto surtiu efeito a rejeição de entidades e políticos, até mesmo da base aliada, ao projeto.

Afirmando que não há mais espaço para o aumento de impostos no Brasil, Loureiro se mantém fiel a esse posicionamento, definido ainda no início deste debate. O momento de rejeição atual, obviamente, também se dá devido ao clima eleitoral, pois há deputados que são candidatos a prefeito e não querem se comprometer com algo tão impopular.

Loureiro também alertou sobre as alíquotas do ICMS, que, por lei, já deveriam cair, porém, não se descarta, no final do ano, uma proposta do governo de prorrogação da majoração dessas alíquotas, pela qual votará contra, já adianta. Inclusive, esse é um assunto que poderá ser tratado de forma presencial pela Assembleia. Caso a curva de contágio da Covid 19 no Estado siga em declínio, é possível que os trabalhos comecem a retornar na AL, de forma controlada, em outubro.

Abordando um dos setores mais atingidos pela pandemia, o Deputado informou ainda sobre projeto voltado ao transporte escolar, enviado pelo Governo e aprovado pelos deputados, autorizando adiantamento do valor previsto em contratos com o poder público. Inicialmente previsto em 20%, o valor adiantado ficou em 30%, conforme emenda do Legislativo. Outras duas emendas foram feitas, suspendendo a taxa de vistoria e autorizando o governo a pagar os custos fixos das empresas (com pessoal, financiamentos etc.). O projeto, com as emendas, volta para o Governo, que deve aprovar ou vetar. Em relação às empresas que não possuem contratos públicos, ainda se trabalha com a possibilidade de abertura de linhas de crédito acessíveis.

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