AMM garante que Mato Queimado e Rolador não voltarão a ser distritos

Compartilhe!

Inconstitucionalidade nas leis de emancipação, averiguada pelo STF, só deve atingir o município de Pinto Bandeira, na Serra

O presidente da Associação dos Municípios das Missões (AMM), Ricardo Klein, esclareceu que Mato Queimado e Rolador não serão impactados pela medida do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, que declarou inconstitucionais três leis estaduais que permitiram a emancipação de 30 municípios gaúchos.

Em entrevista ao programa Jornal da Manhã na Missioneira FM 94.9 nesta segunda-feira (13), Klein ressaltou que em um primeiro momento a associação recebeu a informação com extrema surpresa. Após o setor jurídico da AMM e da Famurs analisar o caso com cautela, averiguou que a inconstitucionalidade das leis interferia somente nos municípios emancipados após 2006. Desta forma, apenas Pinto Bandeira, desmembrado em 2013 de Bento Gonçalves, deve voltar a ser distrito.  

Ricardo Klein informa que os prefeitos de Mato Queimado e Rolador estão em Brasília averiguando de perto a situação e garantiu que a AMM estará prestando todo o auxílio necessário. Para Klein, o retorno de Mato Queimado e Rolador aos municípios de origem causaria um transtorno irreparável nas localidades.

PRIVATIZAÇÃO DA CORSAN

O presidente da AMM esclareceu também pontos referentes à situação do saneamento básico discutidos na Assembleia da Famurs, realizada na semana passada na Expointer. Ricardo Klein informou que o deputado estadual Gabriel Souza (MDB), presidente do Parlamento Gaúcho, apresentou um plano para o saneamento básico e distribuição da água, elaborado por deputados, que visa dividir os municípios por bacias hidrográficas. Assim que possível, a medida será apresentada aos prefeitos da região.

Em relação a criação de um consórcio intermunicipal para a gestão da água, proposto pelo prefeito de São Luiz Gonzaga Sidney Brondani, Klein informou que a ideia precisa ser avaliada com mais calma, já que pelas informações passadas pela Famurs, a medida seria inviável.

Rádio Missioneira