O município de Caibaté sediou a última assembleia da
Associação dos Municípios das Missões (AMM) e Fundação dos Municípios das
Missões (Funmissões), realizada em 2015. O encontro aconteceu na sexta-feira
(18/12), no Clube Sete de Setembro, e teve como pauta principal informações e
precauções para o fechamento de contas do próximo ano, quando ocorre o
encerramento de mandato dos gestores municipais. O tema foi coordenado pelo
consultor jurídico da Associação, Gladimir Chiele.
Vice-presidente da AMM e prefeito anfitrião, Remi Sérgio
Birck deu as boas vindas a todos os participantes e destacou: “estamos
terminando o ano bastante preocupados, pois pelas perspectivas que se tem, 2016
deverá ser ainda pior. Mas não podemos perder o otimismo”, motivou Birck,
ao demonstrar satisfação pela oportunidade do município receber pela segunda
vez, a reunião mensal da Associação.
Eleições 2016
Gladimir Chiele fez uma abordagem completa acerca do processo
eleitoral, que inicia dia 1 de janeiro de 2016, embora as eleições sejam no dia
2 de outubro. Ele explicou que todas as questões vinculadas a este período têm
um fechamento nos 365 dias do ano. No próximo dia 1 começam algumas vedações,
restrições, que seguem ao longo de 2016, sendo agregadas de acordo com o
calendário eleitoral que é divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“O Tribunal já aprovou em novembro passado este calendário, mas ainda não
fez a divulgação oficial, que já deveria ter saído justamente para que todos os
envolvidos na Circunscrição do Pleito, neste caso específico os gestores
municipais, possam trabalhar em cima das regras determinadas pelo TSE”,
esclareceu Chiele.
O consultor jurídico da AMM/Funmissões prestou importantes
esclarecimentos sobre as convenções municipais, registro de candidatos,
inelegibilidade e lei da ficha limpa, substituição de candidaturas,
desincompatibilização, número de vagas para registro, propaganda eleitoral e proibições,
entre outras informações relacionadas às eleições municipais, que são regidas
pela Lei 9504/97 e pelas Resoluções do TSE. Gladimir acrescentou que o último
ano de mandato dos gestores públicos merece cuidado especial, em vista da
legislação fiscal da Lei Complementar 101/00 e das conseqüentes repercussões
civis penais, em caso de descumprimento da norma. “É fundamental enfocar
as situações de maior relevância no contexto das contas do período, no sentido
de obter a aprovação da gestão fiscal, bem como das contas de todo
exercício”, alertou o consultor jurídico.
Compartilhamento da crise
O presidente da AMM/Funmissões chamou a atenção para outra
questão, como alternativa para o enfrentamento das dificuldades financeiras dos
municípios: o compartilhamento da crise entre Prefeituras Municipais e Câmaras
de Vereadores. Fabiam Thomas contextualizou que o poder Legislativo, as Câmaras
de Vereadores, vivem um momento a parte, pois não dependem de cortes
financeiros, escolher o que fazer ou não fazer, e ainda têm sua garantia
orçamentária sem maiores prejuízos. “Esta poderá ser a grande novidade
para 2016. Por absoluta necessidade e para que não feche nenhuma secretaria ou
departamento, e principalmente para que o cidadão não pague esta conta”,
observou o dirigente da AMM.
A próxima assembléia da AMM/Funmissões será em março de 2016,
no município de Giruá, quando será eleita a nova diretoria da entidade.