Alterações na lei do “vale refeição” foi aprovada por maioria na câmara

Comissão especial foi formada para analisar o projeto. Vereador Francisco Lourenço presidente da comissão destacou a importância do debate junto ao sindicato.

Na sessão desta segunda-feira (05 de maio) durante sessão ordinária foi apreciado o parecer e o projeto de lei que altera dispositivos da lei nº 4.579/2008 que “Autoriza o Município, Poder Executivo, a instituir o vale-refeição aos servidores municipais e dá outras providências”.

 

Durante a discussão da matéria manifestaram-se os vereadores Enderson Rocha de Morais, Carina Cassol, José Luiz Terra Vieira, Francisco Rodrigues Lourenço e Eni Araújo Malgarim. Colocado em votação o projeto foi aprovado por maioria.

 

Parecer – A Comissão Especial foi composta para analisar o Projeto de Lei Substitutivo de número 028/2014, referente a Mensagem 060/2014, com ementa seguinte “Altera dispositivos da Lei 4.579/2008, que autoriza o Município, Poder Executivo, a instituir o Vale refeição aos servidores municipais e da outras providências”.

 

A Comissão após amplo debate e considerando que o Sindicato teve relevante participação na concretização e elaboração da matéria, entendeu que esta Casa não se fez representada nas reuniões com o Executivo até a elaboração do Projeto, razão que levou a solicitação de Comissão Especial para discutir e aprimorar o conteúdo.

 

Com a comissão constituída, realizou-se reunião entre representantes do Executivo e Sindicato. Posteriormente em assembleia foi aprovado à rejeição da matéria, em virtude do amplo debate sobre o não pagamento do vale nas férias. Em reunião com o Presidente dos Municiparios – Altamir Genesco, este concordou que a Comissão continuasse as tratativas, porém, para o Sindicato o assunto estava esgotado.

 

A Comissão em reunião com o Executivo conseguiu a alteração do valor do vale que era de R$126,00 para R$130,00 reais. O Presidente do Sindicato foi convidado para a reunião. Posteriormente em razão de membros da comissão terem sido procurados por diversos servidores, os quais, manifestara diversas opiniões, a casa legislativa se dirigiu a vários setores de trabalho da prefeitura.

 

Momento em que se ouviu a manifestação de aproximadamente 100 (cem) servidores, sendo que apenas dois manifestaram-se contrários. Assim, a comissão considerando que o projeto mantem os direitos previstos na lei anterior, com exceção do pagamento nas férias, porém, os valores que serão pagos em onze meses são superiores aos pagos hoje em doze meses e possibilitará a inclusão no PAT e ainda não será computado no índice de gastos com pessoal, viabilizando futuramente um índice que possibilite aumento real a categoria, hoje com defasagem salarial. Com essas considerações a Comissão opina unanimemente favorável a apreciação do Projeto. O parecer foi assinado por todos os membros da comissão: Francisco Lourenço (presidente), Paulo Trindade Garcia (relator), Eni Malgarim, Celestino Stragliotto e Clóvis da Veiga (membros).