O consultor previdenciário Oscar Soares, do escritório Abrum Advogados Associados, participou de entrevista ao programa Cidade Alerta, da Rádio Missioneira, nesta quinta-feira (19), para esclarecer dúvidas sobre possíveis mudanças na reforma da Previdência Social, especialmente em relação às regras que podem atingir agricultores familiares e segurados especiais.
Segundo ele, ainda não há nenhuma definição concreta sobre uma nova reforma prevista para 2027. De acordo com o profissional, o que se discute atualmente são alternativas para manter os benefícios com sustentabilidade financeira.
Oscar destacou que algumas informações indicam possíveis alterações, principalmente nos benefícios vinculados ao salário mínimo. Entre os mais impactados estariam os trabalhadores rurais enquadrados como segurados especiais. “São pessoas que labutam no meio rural numa área de até 80 hectares, sem o concurso de empregados, onde só a família trabalhe”, detalhou.
Atualmente, esses trabalhadores têm direito à aposentadoria com idade reduzida — 55 anos para mulheres e 60 anos para homens — sem contribuição previdenciária direta. Além disso, também entram no debate os benefícios assistenciais previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade, concedidos aos 65 anos por idade ou a qualquer idade em caso de deficiência, independentemente de contribuição.
Oscar relembrou que, na reforma de 2019, por meio da Emenda Constitucional nº 103, houve mudanças significativas nas regras de aposentadoria, estabelecendo critérios mais rígidos, inclusive com exigência de idade mínima e tempo de contribuição. “Dificilmente se consegue reverter essa situação ainda no âmbito judicial. Então houve um atraso nos avanços que se tinha para o trabalhador nesse aspecto”, avaliou.
Caso venha a ocorrer uma equiparação das idades mínimas dos trabalhadores rurais às dos urbanos — 62 anos para mulheres e 65 anos para homens —, como já ocorre na aposentadoria por idade urbana, Oscar considera que o impacto seria negativo. “Seria, acredito eu, muito prejudicial para esses trabalhadores que sofrem uma jornada intensa na chuva, no sol, no calor. Então eu acho que tem que existir uma diferenciação”, concluiu.
O tema segue em debate no cenário nacional, especialmente diante das discussões sobre equilíbrio fiscal e sustentabilidade do sistema previdenciário, enquanto trabalhadores rurais acompanham com atenção possíveis mudanças que possam afetar seus direitos.
Fonte: Rádio Missioneira