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Sindicato dos Comerciários esclarece dúvida sobre a contribuição assistencial

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Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou como válida a cobrança da contribuição assistencial aos sindicatos, mesmo por parte de empregados não sindicalizados. O tema gerou algumas dúvidas, especialmente por haver confusão com o chamado “imposto sindical”, que passou a ser facultativo com a reforma trabalhista de 2017.

O assessor jurídico do Sindicato dos Comerciários de São Luiz Gonzaga, Paulo Leal, em entrevista para a Rádio Missioneira, explicou o assunto. “A partir de agora, entra em vigência essa nova disposição, passando a ser obrigatório, novamente, o repasse de contribuições devidas às entidades sindicais, desde que decidido pelos trabalhadores em assembleia”, frisou.

Paulo ainda pondera. “O sindicato, quando realiza as negociações coletivas, os trabalhadores deliberam a respeito de um valor que deve ser repassado à entidade para custear as despesas da negociação. Isso se chama contribuição assistencial”, destacou. 

A contribuição assistencial só poderá ser cobrada de empregados não sindicalizados se for definida em acordo ou convenção coletiva dos trabalhadores da categoria. Na prática, isso tem que ser votado em assembleia. O valor da contribuição deverá ser destinado ao custeio de atividades como as próprias negociações coletivas. O valor não é fixo e deve ser discutido em negociação com a categoria. Conforme Paulo, quem não cumprir, poderá ter problemas, inclusive, na esfera judicial.

O presidente do Sindicato dos Comerciários de São Luiz Gonzaga, Américo Fabrício, também destacou que a decisão dos valores serão decididas pelos próprios trabalhadores e que uma assembleia será realizada em breve, onde será discutido o assunto. 

Rádio Missioneira 

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