Em entrevista ao programa Jornal da Manhã na Missioneira FM 94.9 nesta quinta-feira (29) o deputado federal Dionilso Marcon (PT) trouxe mais detalhes do Projeto de Lei nº 823 que trata sobre empenho à agricultura familiar. Ele é coautor do texto.
Segundo Marcon, um dos pontos em discussão na proposta é a legalização do auxílio emergencial para os agricultores familiares. Conforme o parlamentar, a classe vem sendo muito atingida pela pandemia e não tem recebido subsídios para enfrentar a crise. O objetivo é introduzir a classe dentro dos grupos beneficiados pelo auxílio, sem que isso cause prejuízo no momento da aposentadoria.
O deputado salientou que o projeto visa, ainda, oportunizar que agricultores em dividas ativas tenham prazo de um ano a mais, após o vencimento do contrato, para efetuar o pagamento, sem juros ou multas. “A proposta está em pauta em Brasília e aguardamos uma definição para seguir a tramitação”, disse Marcon.
O parlamentar criticou alguns cortes no orçamento destinado a agricultura familiar que teriam ocorrido. Conforme o deputado, recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), assistência técnica via Emater e outros auxílios tiveram diminuições consideráveis neste período.
Rádio Missioneira