Juiz que atuou na comarca de São Luiz Gonzaga e hoje trabalha em Lajeado, Luis Antônio de Abreu Johnson foi entrevistado no programa Jornal da Manhã desta segunda-feira (24), onde falou sobre tramitação de projeto de lei complementar do ano de 2017. De iniciativa popular, o projeto prevê dez medidas de combate à corrupção, mas sofreu muitas alterações conforme tramitação no Legislativo.
Bastante modificado durante votação na Câmara Federal, o mesmo se encontra hoje no Senado, sob análise da Comissão de Constituição e Justiça. Segundo Johnson, o projeto foi totalmente deturpado, transformando-se em um projeto que acabará beneficiando aqueles que cometem atos de corrupção. Ele deu o seguinte exemplo: se um promotor oferecer determinada denúncia e, na sequência, esta denúncia for julgada improcedente, o promotor poderá responder por abuso de autoridade. Isso também se aplica à decisão de juiz – se a decisão for reformada, o magistrado pode ser igualmente penalizado.
Para o entrevistado, o texto atual é um verdadeiro atentado a instituições como o Ministério Público e precisa ser barrado, pois “amarra” os braços do poder investigatório. Ele ressaltou a importância que elementos mínimos possuem para se iniciar uma investigação, com casos de sucesso na própria Operação Lava-jato. Com essa proposta que hoje está no Senado, nenhum promotor se sentirá seguro para oferecer denúncia contra aqueles que cometem atos de corrupção, improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública, ressaltou Johnson.
Rádio Missioneira