A região segue mobilizada em torno dos questionamentos acerca das propostas da reforma da Previdência. A emergência do debate se torna cada vez mais evidente, considerando que o governo vem promovendo iniciativas, como a publicação da medida provisória 871 de 18 de janeiro de 2019, que, já trazem, por si só, mudanças consideráveis para os trabalhadores rurais.
Entrevistado no programa Jornal da Manhã desta segunda-feira, 18, o advogado e assessor jurídico da Câmara de Pirapó, Ângelo Felipe Zuchetto Ramos, falou sobre esse assunto, do qual tratou recentemente em audiência pública em sua cidade, promovida pelo Legislativo local. Sobre a medida provisória 871, o entrevistado disse que a mesma refere-se, no papel, a programa especial de análise de benefícios com indício de irregularidades e programa de revisão de benefícios por incapacidade, porém, há mais coisas a se considerar.
Segundo Zuchetto, entre as muitas atribuições da medida, as que mais lhe preocupam são as que se referem às revisões rurais. Esta medida provisória retira a validade de duas grandes ferramentas, que serviam para embasar a concessão de benefícios rurais. Uma delas é o poder dos sindicatos de homologar autodeclarações e validar depoimentos de testemunhas do segurado. Outra é o cadastro no INCRA, que servia como comprovação para a época onde o segurado não possuía bloco de produtor.
Amparo jurídico
Perdidos esses itens, o advogado disse que, como forma de embasar juridicamente os trabalhadores rurais, a partir de 20 de março, até 31/12/2019, a medida orienta que os segurados deverão ter suas autodeclarações homologadas por entidade credenciada no Pronater (Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural), que seria equivalente, nas Missões, à Emater. No entanto, em contato com a própria Emater, não se confirmou informação sobre convênio recente firmado por esta entidade com o INSS.
Recorrendo à Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS (Fetag), lideranças dos trabalhadores rurais buscaram uma luz a respeito de uma saída jurídica para esse impasse. Porém, conforme Zuchetto, foi mais uma manobra sem sucesso.
Polêmica com dados bancários
Na esteira dos itens polêmicos trazidos pela medida 871, o entrevistado abordou também uma alteração em benefício assistencial conhecido pela sigla LOAS. No momento em que o segurado solicitasse concessão ou revisão do benefício, o INSS ficaria autorizado a ter acesso aos dados bancários do mesmo (a), o que, para Zuchetto, caracteriza uma quebra de sigilo, porém, agora institucionalizada.
Nova audiência
Ângelo Felipe Zuchetto Ramos estará em São Nicolau nesta próxima quinta-feira, a partir das 19h, onde participará de nova audiência pública, a convite do poder Executivo e Legislativo da Primeira Querência.
Rádio Missioneira