O clima de insegurança da classe produtora em relação ao Funrural teve um acréscimo nesta semana. Nova normativa sobre o imposto trouxe outra situação para os produtores e empresas com as quais os mesmos comercializam. Por conta disso, ambos os lados temem problemas fiscais no futuro.
Em participação no programa Jornal da Manhã de sexta-feira (01/02), o advogado Paulo Henrique Braga Pires, que também é membro do Sindicato Rural de São Luiz Gonzaga, abordou essa questão. Em um primeiro momento ele falou acerca do histórico envolvendo a cobrança do imposto, para depois explicar o mais recente problema.
Sobre o imposto
Declarado inconstitucional por liminar do Supremo Tribunal Federal, o Funrural voltou a ser tema de debates quando uma nova decisão do STF reverteu a inconstitucionalidade, em março de 2017, fazneod com que os produtores tivessem que arcar, não apenas com o imposto imediato, mas também com o passivo de anos atrás. Desde então o Funrural vem sendo assunto recorrente na mídia em todo o País, com freqüentes negociações entre governo e classe produtora.
Folha de pagamento
Como o passivo do Funrural é muito pesado, foram criadas opções de parcelamento e benefícios para aqueles que aderissem a essas condições. Ente essas opções, em janeiro de 2018 surgiu a possibilidade de pagar o imposto sobre a folha de pagamento, incluindo Funrural e RAT – antes todos estavam pagando pelo faturamento bruto.
Muitos aderiram a essa nova forma de pagamento e, para assegurar sua posição, no início deste ano os produtores passaram a notificar as empresas sobre essa opção. As empresas igualmente adotaram medidas para registrar essa prática. No entanto, nesta semana, nova instrução normativa incluiu alíquota do SENAR neste processo, além do Funrural e RAT, totalizando 25,5% sobre a folha, considerando Funrural (20%), RAT (3%) E SENAR (2,5%).
Dúvidas e orientações
Segundo o entrevistado, tanto produtores como empresas estão com dúvidas sobre como proceder a partir de agora, pois, como muitos já faturaram produto sem incluir o SENAR na folha, existe receio sobre futuras complicações com a Receita Federal, Secretaria da Fazendo etc. Mesmo representações de multinacionais, contatadas por Paulo Henrique, dizem não saber como proceder sobre esta situação.
Enquanto aguardam uma manifestação do Governo sobre a repercussão desse medida, os diretores do Sindicato Rural orientam os produtores a levar suas situações a seus contadores, para definir a melhor forma de se proceder.
Rádio Missioneira
Confira no áudio em anexo as orientações do Sindicato aos produtores: