Os proprietários de veículos do Rio Grande do Sul deixarão de pagar a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A Assembleia Legislativa derrubou, na última terça-feira (25), por unanimidade, o veto total do Executivo ao projeto que prevê o fim da cobrança. Foram 38 votos contrários ao veto do governador Eduardo Leite.
A proposta havia sido aprovada por unanimidade pelos deputados no início de junho, mas foi vetada integralmente pelo governo estadual. Com a rejeição do veto, fica mantida a medida que extingue a taxa atualmente fixada em R$ 114,09.
O projeto elimina a cobrança criada originalmente para custear a emissão, impressão e o envio físico do CRLV aos proprietários. Com a digitalização do documento, implantada em 2019, esses procedimentos deixaram de ser realizados da mesma forma, mas a taxa continuou sendo cobrada.
Segundo a justificativa da proposta, a manutenção da cobrança perdeu sua finalidade original diante da adoção do documento exclusivamente em formato digital. A mudança reduziu os custos relacionados à impressão gráfica e ao envio pelos Correios, que eram parte da razão para a existência da taxa.
A extinção da cobrança, no entanto, não será aplicada imediatamente. O benefício passará a valer a partir do calendário de arrecadação do IPVA de 2027.
Fonte: Rádio Missioneira