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Ministério Público articula ação conjunta para retirada de fios inutilizados em Santo Antônio das Missões

Em iniciativa coordenada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, foi realizada na última terça-feira (16) uma reunião para tratar da retirada de fios inutilizados dos postes da área urbana de Santo Antônio das Missões. O encontro teve como objetivo alinhar responsabilidades e definir a logística necessária para a realização da operação conjunta.

Participaram da reunião o presidente da Câmara Municipal, Rogério Morais, o assessor jurídico do Legislativo, Vanderson Barcelos Godoi, representantes da Brigada Militar, da Cermissões e de empresas provedoras de internet por fibra óptica.

Além da definição dos procedimentos para a primeira ação, os participantes debateram a criação de um cronograma permanente para futuras operações de limpeza e organização da fiação urbana. A proposta busca ampliar a segurança da população, melhorar o aspecto visual da cidade e reduzir riscos decorrentes da presença de cabos abandonados ou sem utilização.

Como encaminhamento do encontro, ficou definida a realização do primeiro mutirão de retirada de fios em desuso no município para o dia 7 de julho. Também foi acordado que novas ações deverão ocorrer em intervalos aproximados de 30 dias, garantindo a continuidade dos trabalhos e o monitoramento permanente das condições da rede aérea urbana.

Os locais que receberão os próximos mutirões serão definidos por um grupo de coordenação formado pelas instituições e empresas participantes. A proposta é que o Poder Executivo Municipal também integre esse grupo.

Durante a reunião, também foi lembrada a existência da Lei Municipal nº 3.280/2025, que trata da organização e retirada de fiações inutilizadas. A legislação teve origem em projeto apresentado pelo Poder Legislativo Municipal e estabelece diretrizes voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e à segurança da população.

Ficou definido ainda que outras empresas prestadoras de serviços que possuam cabos ou equipamentos instalados na infraestrutura urbana do município e que não estiveram representadas na reunião serão notificadas para contribuir com a iniciativa e participar das futuras ações, compartilhando a responsabilidade pela organização e regularização da fiação existente.

O presidente da Câmara Municipal, Rogério de Santis Morais, destacou a importância da participação do Legislativo em iniciativas voltadas ao interesse público.

“A Câmara Municipal permanece à disposição para colaborar na construção de soluções que promovam mais segurança, organização urbana e qualidade de vida para a comunidade santo-antoniense”, afirmou.

Fonte: Assessoria de Comunicação

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