Os proprietários de veículos do Rio Grande do Sul estão mais próximos de deixar de pagar a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na tarde de terça-feira (2), o Projeto de Lei nº 599/2023, que extingue a cobrança atualmente vinculada ao documento de licenciamento.
A proposta é de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (Progressistas) e agora segue para análise do governador Eduardo Leite, que poderá sancionar ou vetar a medida. A aprovação representa o desfecho de uma tramitação iniciada em 2023. O projeto permaneceu por mais de dois anos na Comissão de Constituição e Justiça antes de ser encaminhado para votação em plenário, onde recebeu apoio unânime dos parlamentares.
A proposta elimina a taxa criada para custear a emissão, impressão e envio do CRLV. Com a digitalização do documento, implantada em 2019, esses serviços deixaram de ser realizados de forma física, embora a cobrança tenha continuado sendo exigida dos proprietários de veículos.
Caso a medida seja sancionada, a taxa atualmente fixada em R$ 114,09 deixará de ser cobrada. Segundo a justificativa do projeto, a manutenção da cobrança perdeu sua finalidade original, já que o documento passou a existir exclusivamente em formato digital, reduzindo os custos operacionais relacionados à impressão gráfica e ao envio pelos Correios.
Apesar da aprovação na Assembleia Legislativa, a mudança ainda não entra em vigor imediatamente. O texto depende da decisão do Poder Executivo e, se transformado em lei, a previsão é de que o benefício passe a valer a partir do calendário de arrecadação do IPVA de 2027.
Fonte: Rádio Missioneira