A Polícia Civil está intensificando a articulação com prefeituras missioneira para promover a adesão ao Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, o ProPatinhas. A iniciativa é conduzida pelas delegacias de Porto Xavier e São Nicolau, vinculadas à 27ª Delegacia Regional de Polícia do Interior, e busca ampliar políticas públicas voltadas à causa animal nos municípios.
Criado por meio do Decreto Federal, o programa representa um avanço no enfrentamento de problemas recorrentes como o abandono, os maus-tratos e a superpopulação de cães e gatos. Além do aspecto social, a questão também possui reflexos na segurança pública. Conforme a Polícia Civil, casos de maus-tratos — previstos na legislação ambiental — e abandono de animais são frequentes nas delegacias do interior. Nesse contexto, a implementação de políticas preventivas por parte dos municípios é vista como fundamental para reduzir a incidência desses crimes.
Gerido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o ProPatinhas tem como foco apoiar técnica e financeiramente estados e municípios na execução de ações como castração, microchipagem e registro de animais. O objetivo é garantir o controle populacional ético, promover o bem-estar animal e estimular a convivência harmoniosa entre a população e os animais domésticos.
O programa também é integrado ao Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, o SinPatinhas, uma plataforma pública e gratuita que funciona como um “documento” dos pets. O sistema permite o registro e a identificação dos animais, auxiliando em casos de perda, abandono e maus-tratos, além de fornecer dados para o planejamento de políticas públicas. Em seu primeiro ano, mais de 1,3 milhão de animais já foram cadastrados em todo o país.
A adesão ao programa é voluntária e sem custos para os municípios ou tutores. No entanto, as prefeituras interessadas precisam cumprir alguns requisitos, como a indicação de um gestor responsável pela pauta animal, a criação de uma estrutura administrativa específica e a elaboração de um plano municipal de manejo populacional ético. Também é necessário priorizar o atendimento a tutores de baixa renda e garantir suporte logístico às ações.
Outro ponto importante é a possibilidade de captação de recursos federais, por meio de emendas parlamentares e do Fundo Nacional do Meio Ambiente, para viabilizar ações como a castração em larga escala. A Polícia Civil tem atuado na divulgação dessas informações e orientações, incentivando os gestores locais a aderirem ao programa e acessarem os benefícios disponíveis.
Fonte: Rádio Missioneira | Com informações da Polícia Civil