A Comissão Permanente de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico da Câmara de São Luiz Gonzaga divulgou uma nota pública nesta quarta-feira (18) informando as medidas que estão sendo adotadas diante das recorrentes interrupções no abastecimento de água no município.
De acordo com o documento, o Legislativo está buscando esclarecimentos junto aos órgãos responsáveis e intensificando a fiscalização sobre a concessionária que presta o serviço. Uma das primeiras ações é a tentativa de agenda institucional com a Agergs, ainda nesta semana, para tratar diretamente da crise no abastecimento e buscar encaminhamentos junto ao órgão regulador.
No âmbito da Comissão, também está prevista uma reunião com representantes do Executivo Municipal, com o objetivo de obter informações detalhadas sobre as medidas adotadas para solucionar o problema. Conforme a nota, o Executivo solicitou prazo para a realização de um levantamento técnico, que será acompanhado pelos vereadores.
Outra medida anunciada é o envio de pedido formal de informações à concessionária Aegea. Entre os dados solicitados estão o cronograma de investimentos previstos, a relação de investimentos já realizados no município, o comparativo do quadro de funcionários antes e após a concessão e o detalhamento dos serviços de manutenção executados na rede.
Paralelamente, foi instaurado expediente junto ao IGAM para a realização de uma análise técnica do aditivo contratual firmado em 2024 entre o município e a concessionária, com foco na legalidade do documento e na possível existência de inconsistências.
A nota também menciona a proposição apresentada pelo vereador Rodrigo Veleda, que solicita ao Executivo a anulação do termo aditivo. Conforme o parlamentar, o contrato original teria perdido validade após a privatização da Corsan, o que, em sua avaliação, exigiria a realização de um novo processo licitatório.
No campo institucional, a Comissão informou ainda que foi solicitada a reabertura de expediente junto ao Ministério Público, inicialmente protocolado em março de 2025 e arquivado em maio do mesmo ano, com o objetivo de retomar a fiscalização sobre os serviços de abastecimento de água no município.
A nota é assinada pelo presidente da Comissão, João Iuri de Oliveira, pela vice-presidente Marisete Marques, e pelos vereadores Rodrigo Veleda, Mário Trindade e Adão Schmitz.
Fonte: Rádio Missioneira