A proposta de criação de unidades de conservação federais na Região das Missões está gerando debates. O tema integra o projeto nacional de Criação de Unidades de Conservação no Bioma Pampa, conduzido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), que aponta o pampa como um dos biomas mais afetados ambientalmente no país.
A proposta, em fase preliminar, prevê a instituição de duas categorias de áreas protegidas: Área de Proteção Ambiental (APA), com cerca de 117 mil hectares e Refúgio de Vida Silvestre (RVS), categoria mais restritiva, distribuída em três polígonos somando 43 mil hectares.
Como as áreas se sobrepõem, o total estimado chega a 160 mil hectares, distribuídos entre cinco municípios missioneiros: Santiago – 13,7% (33 mil ha); Bossoroca – 29,5% (47 mil ha); Santo Antônio das Missões – 8% (13 mil ha) Itacurubi – 43,4% (48 mil ha) e Unistalda – 29,3% (17 mil ha).
Segundo a caracterização ecológica apresentada no estudo inicial, grande parte da área abrange campos nativos e regiões onde se destaca a presença do pau-ferro-missioneiro (Myracrodruon balansae), espécie que compõe a formação conhecida como “parques de pau-ferro”.
A possibilidade de criação das unidades tem provocado inquietação entre produtores rurais e entidades ligadas ao agronegócio. As principais preocupações envolvem eventuais limitações ao uso produtivo da terra, já que as categorias de conservação – especialmente o RVS – impõem regras rígidas para manejo, circulação e exploração econômica.
Em entrevistas ao programa Jornal da Manhã nesta segunda-feira (24), Margareth Costa Beber, coordenadora da 12ª Regional da Farsul, e Luís Fernando Cavalheiro Pires, assessor jurídico da entidade, destacaram que a proposta necessita de amplo debate e participação da comunidade local. Ambos reforçaram que um roteiro de mobilização já começou, e que o próximo passo é intensificar a articulação com produtores, prefeitos, câmaras de vereadores, sindicatos rurais e demais setores impactados direta ou indiretamente.
O procedimento segue a Portaria Conjunta ICMBio/MMA nº 1.145/2020, que estabelece cinco etapas para criação e ampliação de unidades de conservação federais. A proposta atual está na 1ª etapa – fase preliminar, que envolve: recebimento e avaliação das sugestões; interação técnica com centros especializados; participação de unidades locais do ICMBio e consulta inicial à sociedade civil e comunidades tradicionais. Após a conclusão dessa etapa, caso o projeto avance, serão iniciadas audiências públicas, estudos socioeconômicos e avaliações de impacto.
Foto: Google Maps
Fonte: Rádio Missioneira