A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou na última segunda-feira (18) que o Governo Federal mantenha “em pleno funcionamento” os radares das rodovias federais que pararam de operar neste mês por falta de recursos destinados a esse fim.
Cerca de 4 mil pontos em 45 mil quilômetros de rodovias federais que deveriam ter fiscalização eletrônica estão sem. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) precisava de R$ 364 milhões para manter os radares em 2025, mas o orçamento destinou apenas R$ 43,3 milhões.
Na decisão, a 5ª Vara Federal determinou que o Dnit comunique as concessionárias, em até 24 horas, “para que mantenha ligados e em pleno funcionamento os radares definidos no Acordo Nacional dos Radares de 2019. O Dnit foi intimado da decisão na noite de ontem.
As empresas terão 24 horas para religar os radares após a notificação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil tanto para as concessionárias quanto para o Dnit.
Segundo a juíza, o objetivo é levar o governo a realocar recursos orçamentários para garantir o pagamento às empresas responsáveis pela manutenção dos equipamentos.
Fonte: Google Maps
Fonte: Rádio Missioneira | Com informações do G1