O Hospital São Luiz Gonzaga teve a renovação do seu Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) aprovada pelo Ministério da Saúde. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União por meio de despacho da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
O documento, assinado na semana passada, reconhece, em grau de reconsideração, que o hospital atende aos requisitos legais estabelecidos pela Lei Complementar nº 187/2021 e demais normativas. Com isso, a instituição continuará tendo acesso a benefícios como isenção de contribuições à seguridade social e possibilidade de firmar convênios com o poder público.
A renovação do certificado é válida por três anos, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2026. Conforme o Ministério da Saúde, o Hospital São Luiz Gonzaga demonstrou a prestação anual de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) em percentual igual ou superior a 60%, atendendo plenamente às exigências previstas na legislação.
O Cebas é um reconhecimento fundamental para instituições sem fins lucrativos que atuam nas áreas de saúde, educação e assistência social. Ele reforça o compromisso do hospital com a população e garante a continuidade dos serviços prestados à comunidade, especialmente no âmbito do SUS.
Fonte: Rádio Missioneira