A Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga realiza na noite desta quinta-feira (17), às 19h, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025, de autoria do vereador Rodrigo Veleda (PT). A proposta busca incluir, a partir do ano letivo de 2026, a Educação Integral em Sexualidade (EIS) nos projetos pedagógicos da Rede Pública Municipal de Ensino.
A audiência ocorre com o objetivo de ampliar o diálogo com a comunidade, ouvindo pais, professores, profissionais da saúde, representantes da educação e demais interessados sobre a implantação da EIS nas escolas municipais. O projeto ainda está em fase de instrução na Comissão de Educação da Câmara, conforme explicou o vereador Rodrigo Veleda em entrevista ao programa Jornal da Manhã.
Segundo o parlamentar, o projeto tem como referência as diretrizes da Unesco e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), propondo uma abordagem educativa abrangente e fundamentada em evidências científicas, que trate de aspectos cognitivos, emocionais, físicos e sociais da sexualidade.
— O projeto busca proteger nossas crianças e adolescentes com informação segura, embasada na ciência e na realidade que enfrentamos. A educação sexual adequada à faixa etária contribui para o desenvolvimento de indivíduos conscientes, saudáveis e preparados para fazer escolhas responsáveis — destacou Veleda.
Entre os temas previstos no conteúdo da EIS estão: anatomia humana, puberdade, métodos contraceptivos, consentimento, igualdade de gênero e prevenção à violência sexual e infecções sexualmente transmissíveis. A proposta também prevê formação continuada para os professores da rede municipal, a fim de garantir preparo adequado na abordagem dos conteúdos.
Na justificativa, o vereador cita dados preocupantes da realidade brasileira, como os altos índices de violência sexual infantil, com a maioria dos abusos ocorrendo no ambiente familiar, além de estatísticas da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), que apontam iniciação sexual precoce e baixa utilização de preservativos entre adolescentes.
Fonte: Rádio Missioneira