Os vereadores de São Luiz Gonzaga se reuniram nesta quarta-feira (2), a convite do presidente da Câmara João Iuri de Oliveira, para discutir a possibilidade de atualização da legislação que regula o pagamento de diárias e indenizações por viagens institucionais realizadas no âmbito do Poder Legislativo. Atualmente, essas indenizações são disciplinadas pelas Leis Municipais nº 5.869/2018 e nº 5.871/2018, cujas normas estão vinculadas ao orçamento da Câmara Municipal, aprovado no ano de 2024, para o exercício de 2025.
A proposta, após debate interno, é apresentar duas minutas de projetos de lei já na próxima segunda-feira (7). O objetivo principal é estabelecer um teto financeiro para essas despesas, com maior rigor na redação orçamentária das dotações correspondentes, assegurando maior controle, racionalidade no uso dos recursos públicos e, sobretudo, transparência na aplicação do orçamento do Legislativo. A expectativa é que as novas regras possibilitem um acompanhamento mais eficaz por parte dos órgãos de controle e da própria sociedade.
Após a análise e aprovação das propostas pelos vereadores, será realizada uma Audiência Pública para que a comunidade possa participar do debate, contribuindo com sugestões e opiniões a respeito da nova legislação.
Nos últimos meses, a utilização recorrente de diárias gerou repercussões negativas na opinião pública local. Embora essas despesas estejam legalmente amparadas, a percepção pública quanto à sua legitimidade tem se tornado um fator relevante para a alteração e limitação de valores. A reformulação das normas busca justamente responder a esse cenário, alinhando o uso dos recursos públicos às expectativas da população quanto à economicidade e à transparência na gestão.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara