O mutirão que está realizando a remoção da fiação inutilizada de postos em São Luiz Gonzaga terá continuidade nos próximos dias. Segundo a vereadora Marisete Marques (Progressistas) os trabalhos estão concentrados na Avenida Senador Pinheiro Machado.
A vereadora é a autora da Lei Municipal nº 6.927/2025, já sancionada pelo prefeito, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de fiação excedente ou inutilizada e o alinhamento dos cabos instalados em postes por empresas concessionárias e prestadoras de serviços, bem como sobre a fiscalização e sanções pelo descumprimento.
Conforme a lei, as empresas e concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outros serviços por meio de rede aérea ficam obrigadas a retirar de postes a fiação excedente e sem uso instalada, bem como a realizar o alinhamento dos cabos.
Ainda, segundo a legislação, os novos projetos de instalação, a partir de agora, deverão conter cabeamento identificado conforme a agência reguladora. A fiscalização será realizada pela concessionária de energia elétrica em relação às empresas que utilizam os postes mediante sua permissão, devendo notificá-las para adequação ou promover a remoção do cabeamento irregular, caso a notificação não seja atendida.
Conforme a vereadora, o mutirão de remoção dos materiais também será inserido na Semana Municipal do Meio Ambiente. Além disso, nos próximos dias, uma comitiva de Santiago estará em São Luiz Gonzaga fornecendo orientações sobre a produção de artesanatos a partir da fiação.
Fonte: Rádio Missioneira