Eleitores que não votaram, não justificaram a ausência nem pagaram a multa referente à ausência em três últimas eleições consecutivas (sendo cada turno uma eleição) são considerados eleitores faltosos e podem ter o título cancelado, se não regularizarem a situação.
Segundo Eder Anger, chefe do Cartório Eleitoral da 52ª Zona Eleitoral, estar em dia com a Justiça Eleitoral é um dos requisitos legais para que o cidadão possa:
- inscrever-se e participar de concurso público, bem como tomar posse no cargo conquistado;
- receber vencimentos, salários, proventos ou qualquer remuneração de cargo ou função pública, autárquica, paraestatal ou de empresas e fundações mantidas ou subvencionadas pelo governo;
- participar de concorrências públicas ou administrativas da União, dos estados, dos municípios, das autarquias ou das entidades similares;
- obter passaporte ou carteira de identidade;
- renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo; e
- realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.
Para saber se o título consta na lista de passíveis de cancelamento, a Justiça Eleitoral orienta que os eleitores acessem, até o dia 19 de maio, os sites do Tribunal Superior Eleitoral ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Mais informações também podem ser obtidas no WhatsApp (51) 2312-2015.
Conforme Anger, somente na 52ª Zona Eleitoral, 1.323 eleitores estão sujeitos a ter o título cancelado. Em São Luiz Gonzaga são 912 eleitores. O Cartório Eleitoral atende de segunda a sexta-feira, das 11h às 18h. O contato pode ser feito pelo WhatsApp (55) 9 9661-3454.
Fonte: Rádio Missioneira