Em audiência na Secretaria Estadual de Educação, deputados estaduais solicitaram soluções para o impasse do término dos contratos de repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) entre Estado e as unidades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) no Rio Grande do Sul.
A interrupção dos repasses financeiros, dificultando em muito o atendimento dos compromissos das instituições nos meses de janeiro e fevereiro, especialmente com os pagamentos dos profissionais que prestam serviços, foi tratada em entrevista concedida pela direção da Apae de São Luiz Gonzaga à Rádio Missioneira FM 94.9 na semana passada. Ciente das dificuldades apresentadas pela presidente da Federação das APAEs do Estado, Aracy Maria da Silva Ledo, durante o encontro, a secretária de Educação Raquel Teixeira apresentou proposta de prorrogação dos atuais contratos até o final de 2024. A secretária reafirmou o compromisso do Governo do Estado em promover neste período a formalização do novo modelo contratual para mais cinco anos de vigência dos repasses dos recursos do Fundeb para as escolas especiais.
Ficou acertado também na reunião que o Estado fará o repasse dos recursos relativos aos meses de janeiro e fevereiro de 2024, que não possuem contratualização.
FONTE: GABINETE DEPUTADO ESTADUAL GERSON BURMANN